Denúncias de internações involuntárias e de violência no Centro Terapêutico Felicitá, situado no Bairro Salvaterra, Zona Sul de Juiz de Fora, levaram à interdição do estabelecimento na última quarta-feira (3), após inspeção realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Regional de Medicina, Polícia Militar e Departamento de Saúde Mental de Juiz de Fora. O centro terapêutico tem dez dias, a contar da data da vistoria, para promover o regresso dos residentes ao convívio com seus familiares ou fazer o encaminhamento a instituições regularmente licenciadas.
A unidade interditada, que se intitula como clínica de recuperação para dependentes químicos, apresentou violações aos direitos humanos, conforme a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora. “Entre as irregularidades, foram constatadas internações involuntárias, falta de prévia avaliação do dependente químico, ausência de laudo médico de admissão do paciente e de relatório com a manifestação dos residentes contrários à permanência no estabelecimento.”
Para o MP, além do risco à integridade física dos assistidos, a situação contraria normas vigentes que proíbem internação involuntária em comunidades terapêuticas. Segundo as regras, todos os interessados devem passar por avaliação médica prévia, para serem atestadas às condições clínicas necessárias para se submeterem ao tratamento.
O promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza informou que vários pacientes do centro terapêutico afirmaram ter sido internados involuntariamente, muitas vezes, com uso de violência. “Os usuários ainda relataram que eram obrigados a praticar todas as atividades propostas e, caso não concordassem, eram impedidos de ter contato com familiares ou forçados a ingerirem coquetel com medicamentos sedativos. Outros afirmaram que sofriam coações, ameaças e violência física, como chutes, tapas e esganadura.”
Durante a inspeção no estabelecimento foram apreendidos medicamentos de controle especial por falta de prescrição médica. Os remédios também estavam expostos em ambiente inadequado. Ao fim do prazo de dez dias, o responsável pela unidade terapêutica deve apresentar ao departamento de Vigilância Sanitária um relatório detalhando a destinação dos pacientes.
A Tribuna conseguiu contato com um dos responsáveis pelo Centro Terapêutico Felicitá, mas até o fechamento desta matéria ele não havia se pronunciado.
Novas fiscalizações em outras unidades
O promotor de Defesa da Saúde Jorge Tobias informou que novas fiscalizações estão programadas em outras comunidades terapêuticas. “O objetivo é coibir abusos e maus-tratos contra aqueles que necessitam de amparo e cuidado para se recuperarem da dependência química, que, por si só, já é fonte de grande sofrimento ao cidadão, à sua família e à própria sociedade.”
A Promotoria enviou recomendação a diversas autoridades para que o cumprimento das diretrizes de funcionamento do serviço terapêutico sejam fiscalizados. Antes da interdição de quarta-feira, a Vigilância Sanitária reuniu-se com responsáveis pelas instituições e os notificou sobre a necessidade de cumprirem as orientações do MP.
“Demos um tempo para que as clínicas se adequassem ao que foi exigido pelo Ministério Público, e a Vigilância Sanitária fez contato com todas as unidades da cidade. Foi, inclusive, uma orientação do procurador-geral ao governador do Estado. Isso tudo porque agora uma verba grande deve ser liberada para as comunidades terapêuticas, e temos que começar a disciplinar o serviço para que alguém não tente tirar vantagem disso. Feita a parte de recomendação, partimos para a segunda etapa, que é de fiscalização”, esclareceu Tobias.
Segundo o promotor, o apoio do Conselho Regional de Medicina foi fundamental. “Quando ocorre internação involuntária nesses locais, geralmente envolve a presença de médicos, que prescrevem essa internação. Eles não podem determinar que a pessoa seja conduzida para uma unidade terapêutica, só para clínica. Quando isso ocorre, o médico quebra o código de ética.”
Ainda conforme Tobias, a equipe do Departamento de Saúde Mental avaliou cada um dos usuários. “Nem todo mundo ficou na clínica. Muitos foram liberados e, por isso, também chamamos o setor de Assistência Social do município. Eles denunciaram maus-tratos e não poderiam permanecer no local, sendo então transferidos.” Os pacientes nessa situação prestaram depoimento na delegacia de Polícia Civil e foram encaminhados para unidades do município ou para a casa de familiares. “É importante que as comunidades terapêuticas se adéquem antes da nossa chegada, para evitar a necessidade de interdições”, finalizou o promotor.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
