A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza, nesta sexta-feira (25), a sétima edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial. Em Juiz de Fora os atendimentos acontecem a partir das 8h na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 2.281, 8º andar, Centro.
Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram previamente e foram notificados, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado de Minas Gerais.
Além do valor afetivo, o registro é um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
