DNIT solicita que passagem de nível no Poço Rico permaneça fechada

Por meio de um ofício encaminhado à prefeita Margarida Salomão (PT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) solicitou, no último dia 1º, que a Prefeitura adiasse a abertura da passagem de nível no cruzamento das ruas da Bahia e Pinto de Moura, no Bairro Poço Rico, Zona Sudeste de Juiz de Fora. Segundo o órgão, a retomada do trânsito de forma intempestiva poderia até comprometer a continuidade dos investimentos faltantes anteriormente firmados com o Município. O acordo em questão já resultou na construção de três pontes e dois viadutos, restando ainda as obras de outros dois viadutos, um no Bairro Mariano Procópio e outro na Rua Benjamim Constant, no Centro.

Na última quinta-feira, a Prefeitura anunciou que reabriria o trânsito de veículos no trecho após negociações mantidas com a comunidade do Bairro Poço Rico. As conversas se deram no âmbito do programa Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos, criado pela gestão da prefeita Margarida Salomão (PT). O fluxo estava fechado desde dezembro do ano passado, quando da inauguração do Viaduto do Tupinambás.

Segundo o DNIT, o órgão tomou conhecimento da decisão de reabertura da passagem de nível por meio das redes sociais. “Tal fato causou grande preocupação para a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, pois trata-se de passagem de nível que deveria ser fechada após a construção do Viaduto de Tupynambás”, diz o ofício assinado por Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT.

Ainda de acordo com o DNIT, a obra foi executada e concluída recentemente com recursos disponibilizados no “Termo de Compromisso nº 646/2011”. O documento oficializou uma parceria entre o órgão nacional e a Prefeitura. O departamento ressaltou que o acordo existe desde 2011, tendo como objeto “a Doação do Estudo de Viabilidade Técnico, Econômico e Ambiental e do Projeto Executivo de Engenharia, e Execução das Obras de Construção de Intervenções para a Eliminação dos Conflitos Rodoferroviários”.

“Esta parceria entre DNIT e Prefeitura vem tendo êxito desde sua origem até os dias atuais, onde já foram executados três pontes (Praça dos Poderes, Tupynambás e Antônio Lagrota) e dois viadutos (Augusto Franco e Tupynambás). E com a conclusão do viaduto Praça dos Poderes prevista para este primeiro semestre de 2021 restará apenas mais dois viadutos para completar o previsto inicialmente (Mariano Procópio e Benjamim Constant)”, reforça o órgão.

No ofício, o DNIT destaca ainda que, “como proprietário do patrimônio ferroviário nacional”, sua participação nas obras “só foi possível porque a Prefeitura indicou a necessidade de promoção da segurança e conforto nos pontos de conflitos entre ferrovia e município”.

“Desde sua criação, em 2005, a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT vem trabalhando arduamente na promoção de segurança ferroviária da malha operacional, providenciando as intervenções e empreendimentos necessários para uma convivência segura da população que precisa conviver com a operação ferroviária”, afirma a entidade.

Para garantir a segurança da malha operacional citada, o órgão cita que todos os empreendimentos executados em dois níveis, como o caso do Viaduto do Tupynambás, exigem a eliminação da correspondente passagem de nível.

“Ou seja, estes empreendimentos somente foram executados com a participação do DNIT visando a eliminação do conflito ferroviário urbano existente. Caso contrário, o DNIT sequer poderia fazer parte de tal intervenção no Município.”

O departamento pontua também que, para a reabertura da passagem de nível, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria ser consultada, uma vez que é responsável pela regularização e fiscalização da operação ferroviária em trecho concedido. “Portanto, antes de qualquer abertura ou reabertura de passagem de nível é fundamental uma manifestação positiva daquela agência regulatória, o que também não ocorreu até o momento”, reforça o ofício.

A MRS, a PJF e o Dnit estão sendo procurados pela Tribuna para comentar o fato.

 

A reportagem está em atualização.

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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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