Empresário de JF é denunciado em desdobramento da Lava Jato

Em mais uma ação da força-tarefa da Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia Ltda., que já teve sede em Juiz de Fora, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. De acordo com o MPF, os dois estariam envolvidos em suspeitas de fraudes envolvendo R$ 525,7 milhões, em esquema que teria beneficiado a Multitek em licitações e contratos com a estatal mediante a promessa de propina superior a R$ 5,6 milhões. Com a denúncia, Luis Alfeu e Renato Duque foram acusados pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. “Em dois anos, o esquema envolveu a promessa de mais de R$ 5.688.526,00 em propina e fraudou contratos que totalizaram R$ 525.781.462,72”, diz nota publicada pelo MPF. A Tribuna está tentando contato com os citados na denúncia para que eles possam se manifestar.

Ainda de acordo com a denúncia, entre 2011 e 2012, Luis Alfeu, diretor, sócio e administrador da Multitek, “prometeu, ofereceu e efetivamente realizou o pagamento de vantagens indevidas” a Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras. Por sua vez, o MPF afirma que Duque “utilizou-se do seu cargo para favorecer a Multitek”. “Para ocultar e dissimular a origem e disposição dos valores indevidos, Luis Alfeu e Duque se valeram dos serviços dos irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht, que lançaram mão a uma série de estratégias, como a celebração de contratos ideologicamente falsos, aquisição de obras de arte e custeio de reformas imobiliárias. Os irmãos Pascowicht celebraram acordo de colaboração com o MPF, no âmbito do qual revelaram todo o esquema criminoso”, afirma o Ministério Público Federal.

“Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente (incluindo numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão), no valor de R$ 3.744.181,54, correspondentes ao total dos valores ilícitos ‘lavados” por Duque e Luis Alfeu com o auxílio de Milton e José Adolfo Pascowicht”, afirma o Ministério Público, por meio de nota. O MPF ressalta ainda que, com respaldo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), “a força-tarefa Lava Jato também requer a condenação dos denunciados pelos danos morais que causaram à população brasileira em montante não inferior a R$ 3.744.181,54”.

Contratos falsos

Em nota, o Ministério Público Federal detalhou ainda que, segundo as apurações das investigações, “os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro simulando, por três vezes, contratos ideologicamente falsos de prestação de serviços entre a Jamp Engenheiros Associados Ltda. e o Consórcio Consama (formado pelas empresas Artepa, Multitek e Autograf) e entre a Jamp e a Multitek”. Ainda de acordo com o MPF, os irmãos Milton e José Adolfo Pascowicht, responsáveis pela empresa Jamp, “confessaram que os três contratos eram fictícios, pois se destinavam exclusivamente a embasar o recebimento dos ‘créditos’ de propina de Duque junto à Multitek e não ensejaram a prestação efetiva de quaisquer serviços por parte da Jamp”.

As investigações ainda apontam que outra estratégia utilizada por Duque para dissimular a movimentação de valores indevidos foi a aquisição de obras de arte e em serviços de reforma em um apartamento, “no interesse de Duque, no valor de pouco mais de R$ 337 mil”. “O valor é proveniente dos crimes de corrupção praticados pela Multitek contra a Petrobras e foi repassado à arquiteta responsável pela obra mediante transferências eletrônicas e entregas em espécie”, finaliza o MPF.

Citados

Em nota à Tribuna, o advogado Marcelo Lebre, que representa Renato Duque, afirmou que “a novel denúncia ofertada contra seu cliente foi, com pesar, publicada no sítio eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) na data de hoje (terça), antes mesmo que o acesso aos autos fosse oficializado por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal, situação esta que arrosta o almejado fair play processual nos Estados Democráticos de Direito. Com relação aos termos da acusação, a defesa irá se manifestar exclusivamente nos autos, apontando, desde já, que se trata de (mais uma) denúncia oferecida com base apenas nas insustentáveis palavras de delatores, sem provas concretas de corroboração. Por fim, ressalta que o Sr. Renato Duque vem contribuindo com as investigações e processos da Lava Jato a longa data, mesmo sem ter nenhum acordo de colaboração premiada firmada com as autoridades, no afã de contribuir com escorreita elucidação dos fatos e com o deslinde das causas penais em curso.”

A Tribuna ainda busca contato com o empresário Luis Alfeu ou sua defesa. Em 2015, durante a Operação “Pixuleco”, 17ª etapa da Lava Jato, o empresário foi alvo de mandado de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, mantendo-se direito ao silêncio dos investigados. Alfeu é natural de Juiz de Fora, tendo sido, inclusive, agraciado com o título de cidadão benemérito em 2004.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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