Pais e responsáveis têm até o dia 6 de dezembro para se apresentar nas escolas estaduais e confirmar a matrícula de seus filhos presencialmente. A medida faz parte de uma nova orientação da Secretaria Estadual de Educação, que passou a valer tanto para a rede municipal, quanto para a estadual neste ano. A renovação da matrícula de todos os estudantes que seguirão nas escolas nas quais estão atualmente deve ser feita nesse prazo, de acordo com informações e orientações contidas na Resolução 4.231, publicada na última sexta-feira (15). Esse procedimento é a única maneira de garantir a vaga nas escolas em que o estudante já esteja matriculado.
Os responsáveis devem apresentar a versão original e cópia do documento de identidade, ou da certidão de nascimento do estudante (original e cópia); CPF do aluno (obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para menores); comprovante de residência no nome dos responsáveis, sendo considerados contas de água, energia ou telefone e ficha de renovação assinada pelo aluno, quando este for maior, ou pelo responsável legal, quando menor. Além disso, também é necessário apresentar identidade e CPF original e cópia, de um dos responsáveis. Estudantes que tenham alguma deficiência, ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, também devem apresentar laudo médico.
Nas escolas, com o recebimento da documentação completa, será entregue um comprovante de efetivação de renovação de matrícula na instituição. Se a escola não oferecer a etapa na qual o aluno deverá ser matriculado para o próximo ano, os responsáveis devem ser orientados sobre como fazer a pré-matrícula na rede estadual. O processo para mudança de escola é diferente. A Secretaria de Educação explica que é preciso fazer uma pré-matrícula pela internet. Durante o procedimento, o estudante deve sinalizar o interesse pela mudança. Os casos devem ser analisados e, até o final do mês de dezembro, devem receber uma resposta sobre a alocação das vagas.
A pré-matrícula também pode ser feita pela internet por alunos oriundos de outras redes de ensino, que pretendem ingressar na rede estadual, além daqueles que abandonaram os estudos e desejam voltar às salas de aula, seja no nível fundamental, médio, ou na educação de jovens e adultos. Nesses casos, o interessado deve fazer a pré-matrícula por meio do site www.matricula.educacao.mg.gov.br, entre 28 de novembro e 16 de dezembro.
Por último, quem realizou o cadastramento escolar em julho, ou para os que se inscreveram na pré- matrícula. A confirmação e a conclusão do processo para a rede estadual ocorrerá entre os dias 6 e 20 de janeiro de 2020. Nesse período, os responsáveis ou o próprio aluno, quando maior, deverão comparecer às escolas para as quais foram encaminhados, levando os documentos exigidos para a matrícula. O não comparecimento na instituição indicada, ou a entrega da relação de documentos incompleta, resulta na perda da garantia de vaga para aquela escola. Quando isso acontece, o cadastrado precisa esperar a distribuição de vagas remanescentes para escolas em que ainda tenham vagas.
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