Com obras autorizadas desde agosto de 2018, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a ser construída no Bairro Santa Luzia, Zona Sul, ainda não foi licitada. Na época, o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, concedeu a liberação de intervenções para esta unidade, que será projetada para tratar cerca de 90 litros de esgoto por segundo, provenientes daquela região do município. O edital de licitação para selecionar a empresa responsável pela implantação da estação, em uma antiga pedreira no final da Avenida Santa Luzia, estava previsto para ser finalizado até setembro do ano passado. Entretanto, por haver necessidade de supressão de um contrato já existente para realizar nova licitação, o projeto foi delongado.
De acordo com a Cesama, mesmo que exista a liberação da Caixa Econômica Federal para o processo licitatório, o sistema estava incluído no contrato da Comim, empresa vencedora de licitação realizada pela PJF entre 2011 e 2012 para o projeto de despoluição do Rio Paraibuna. Para separar a licitação, conforme a Cesama, é necessária uma supressão no contrato da empresa, envolvendo novamente a Caixa, a administração municipal e o Ministério das Cidades.
A primeira parte deste processo de supressão está para ser concluída agora, com uma reprogramação do contrato da Comim (reprogramação da fase 1). Em seguida, deverá ser feita a reprogramação da fase 2, que é a supressão propriamente dita. O fato de se fazer uma nova licitação busca evitar o pagamento de reajustes contratuais à Comim pelo tempo que o contrato existe. É uma recomendação da própria Caixa e dos órgãos de controle, que não pagam os reajustes nos repasses e esses teriam que ser custeados pela Cesama. Por isso, o sistema de Santa Luzia ainda não foi iniciado”, justifica a Cesama.
Devido ao imbróglio, não há previsão para o início das obras envolvendo o sistema do bairro – orçadas em, aproximadamente, R$14 milhões – bem como de operação da nova ETE.
Ampliação do tratamento
Na última terça-feira (11), a Tribuna publicou reportagem sobre a ETE União-Indústria, no Bairro Granjas Bethel, Zona Sudeste, que ainda não entrou em funcionamento quinze meses após ser inaugurada. O processo de despoluição do Rio Paraibuna, entretanto, não se limita à atuação desta unidade. Na verdade, a estrutura, quando estiver em operação plena, irá ser a maior da cidade e a responsável por receber 65% do efluente gerado na cidade.
Para chegar à totalidade do tratamento, a Cesama possui outros projetos, como a ampliação da capacidade de duas ETEs menores, nos bairros Barreira do Triunfo e Barbosa Lage, ambas na Zona Norte. Hoje as únicas responsáveis pelo tratamento de esgoto na cidade, as duas estruturais receberão melhorias para elevar dos atuais 10% para 30% recebido no município.
Os outros 5% restantes serão atendidos pela ETE do Bairro Santa Luzia, que deve tratar cerca de 90 litros de esgoto por segundo.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
