Mais de R$ 300 mil foram destinados para o Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora para utilização do Município no combate e prevenção à Covid-19. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, e foi divulgada nesta terça-feira (15). A destinação de verba é vinculada a uma ação de execução de termo de ajuste de conduta diante de uma solicitação da Procuradoria do Trabalho, por meio do procurador do Trabalho em Juiz de Fora, José Reis Carvalho, e foi acolhida pela Vara do Trabalho. A verba está disponível para o Fundo desde o último dia 6, segundo o órgão. O valor total do aporte para combate à pandemia na cidade é de R$ 307.276,19.
Por meio da assessoria, o procurador disse que a verba estava depositada e já tinha destinações previstas, porém, diante da emergência imposta pelo avanço do coronavírus, foi necessário mudar a destinação. A quantia será usada somente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É importante destacar que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na promoção da saúde da população usuária do SUS, especialmente para combate ao coronavírus/Covid-19”.
Procuradoria já havia solicitado destinação à Covid-19
Ainda conforme o MP, de forma antecipada, a Procuradoria Geral do Município havia solicitado a mudança da destinação da quantia para que ocorresse “a reversão de recurso decorrente de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia, incluindo destinação direta de recursos para os fundos de saúde”. Conforme ofício do procurador-geral do município, Edgar Souza Ferreira, Juiz de Fora tem urgência em investir na aquisição de equipamentos, leitos e pagamento de recursos humanos para a saúde.
O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais informou que a fiscalização da aplicação da verba será feita pela Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
