Buscando recursos para aprimorar a eficiência da Guarda Municipal em Juiz de Fora, o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa Neto, esteve em Brasília na semana passada e participou de uma reunião na Câmara Municipal na última terça-feira (18). O objetivo também é garantir melhores condições de trabalho aos 93 funcionários públicos que atuam na função e aos outros 24 que serão diplomados em novembro.
A partir do encontro com a Comissão de Segurança Pública do Legislativo local, foi criado um grupo de trabalho para verificar a legalidade do possíveis repasses de verbas por parte dos órgãos públicos que já atuam em parceria com a corporação, como a Settra, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), assim como as pastas de Saúde e Educação. Se a ideia for viável, deverá vigorar a partir de portaria do Executivo, possibilitando, por exemplo, que parte do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito aplicadas com apoio dos guardas municipais seja transferido para o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Além do próprio Figueirôa, estiveram na capital federal, pleiteando recursos junto ao secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Sargento Mello Casal (PTB), e a comandante da Guarda Municipal, Emilce de Castro. “Temos desenvolvido esse esforço conjunto, entre Prefeitura e Câmara, na tentativa de captar recursos. Estivemos em Brasília com o propósito de apresentar o Plano Municipal de Segurança Pública. O objetivo é buscar alternativas que assegurem a autossustentabilidade da nossa Guarda. Temos um plano estratégico, e essa é uma das ações que estão sendo contempladas”, pontua Figueirôa.
Segundo ele, já a reunião ocorrida na Câmara foi centrada no projeto de parceria com os órgãos da administração pública. “A Guarda desenvolve rondas nas áreas de preservação ambiental e tem posto avançado no Parque da Lajinha. Na Saúde, temos 14 guardas que atuam continuamente só no HPS. Também há o trabalho de apoio e suporte à fiscalização de trânsito e junto aos ambulantes”, exemplifica. Na área de educação, os funcionários da corporação participam de um programa educacional nas escolas municipais, orientando os alunos sobre questões de segurança. Em breve também haverá o projeto Bem Comunidade. “Muitas das nossas ações são preventivas e educativas, além da segurança patrimonial. Será que não existem fontes que podem cofinanciar nossos gastos?”, questiona Figueirôa, diante da crise financeira que assola Município e Estado.
O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, também esteve no encontro de terça e deverá liderar o acompanhamento dos trâmites necessários aos repasses. “Temos que verificar onde há recursos disponíveis que possam se enquadrar na atividade da Guarda Municipal, a fim de que esses valores possam ser direcionados para a área de segurança.” Na mesma linha, Figueirôa enfatiza: “Temos que avançar com os outros órgãos para aliviar o Município, porque quem financia a Guarda, atualmente, é praticamente o Tesouro Municipal.”
Com baixo efetivo da PM, Guarda pode aumentar segurança
A reunião ocorrida na Câmara Municipal na última terça-feira (18), para discutir meios de angariar recursos de órgãos da administração pública para o Fundo Municipal de Segurança Pública, aconteceu no mesmo dia em que esteve na pauta da Assembleia Legislativa o baixo efetivo de policiais militares em Minas Gerais. O déficit, que chegaria a 12 mil militares no estado, de acordo o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), pode ser sentido nas ruas da cidade. Para o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa, diante desse quadro, o incremento da Guarda Municipal se faz mais do que necessário para melhorar a “sensação de segurança”.
“A Guarda não está sucateada, mas as dificuldades financeiras atingem a Prefeitura como um todo. Temos cota de combustível. Com mais e maior número de motos podemos ampliar nossa ação para outras praças além do Parque Halfeld, com rondas mais constantes, como na Praça do Riachuelo. Podemos ficar uma hora em cada local, por exemplo. Isso amplia em muito o que chamamos de sensação de segurança. Não adianta um guarda ficar em um único local durante oito horas.”
Sobre os novos funcionários que irão elevar a 117 o número da corporação, Figueirôa diz que os 24 serão selecionados na última etapa do curso preparatório, realizado por 30 candidatos. “Teremos ainda efetivo limitado, porque a demanda é muito maior. Por isso temos que agir com muita inteligência e de forma estratégica.”
Recursos da Settra
Conforme o secretário, a Settra já sinalizou estar disposta a repassar um percentual da verba arrecadada nas autuações conjuntas com a Guarda. “Precisamos para insumos básicos, como combustível para as rondas preventivas, motos, coletes balísticos e equipamentos. Estamos trabalhando na expectativa de autossustentabilidade”, reforça.
Ele demonstra otimismo após o encontro na Câmara. “Saíram propostas bastante concretas para nos auxiliarem, formuladas pelo secretário da Fazenda, a Procuradoria Geral do Município e os órgãos parceiros, que prestamos serviço de alguma maneira. Já estamos avançando muito com a Settra, mas temos que verificar do ponto de vista legal. Existem jurisprudências que permitem que o percentual arrecadado pode ser repassado permanentemente e mensalmente para a Guarda, já que quando a corporação vai para a rua junto com outros agentes tem que estar com todos os aparatos.”
Segundo Figueirôa, ainda não há posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Fizemos um primeiro contato. Apresentamos o projeto, e eles vão avaliar. Mas existem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.”
Vereador afirma necessidade de esforço conjunto
Também à frente das discussões a favor do Fundo Municipal de Segurança Pública, o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Sargento Mello Casal (PTB), destaca ser “preciso um esforço conjunto para buscar alternativas que garantam investimento em segurança no município”. Segundo ele, o grupo de trabalho, criado na última terça-feira (18), já é um avanço, mas a possibilidade de realizar convênios entre a Guarda Municipal e outros órgãos vai melhorar as condições de trabalho e segurança dos guardas municipais, refletindo na população. “A segurança não pode mais ser pensada como responsabilidade de uma única instituição. Uma Guarda Municipal bem treinada e equipada, com certeza, fortalecerá todo o sistema”, avalia.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Cristian Nunes, esteve no encontro no Legislativo, destacando que a insuficiência de investimentos atinge diretamente a corporação. “Muitas vezes não conseguimos atender com a qualidade e presteza que deveríamos a uma escola ou posto de saúde, por falta de recursos. No caso da guarda ambiental, por exemplo, faltam equipamentos específicos para atuação. Sem contar a falta de recursos existentes para investimento na segurança de nós, funcionários públicos desta instituição”.
Ainda na reunião, o secretário de Segurança Urbana, José Sóter de Figueirôa, confirmou que a busca de recursos é uma das prioridades de sua pasta, já que a segurança é uma “pauta cara”.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
