Mais 24 guardas municipais foram nomeados pela Prefeitura de Juiz de Fora nesta terça-feira (5), conforme publicação no Diário Oficial do Município. A expectativa é de que no máximo em um mês os 18 homens e as seis mulheres recém-chegados já tenham tomado posse e estejam sendo preparados para atuar diretamente nas ruas da cidade, elevando o efetivo total para 114.
Com o incremento de servidores na corporação, a comandante da Guarda Municipal, Emilce de Castro, vai ampliar as rondas motorizadas no Parque Halfeld e nas praças centrais: Antônio Carlos, da Estação, do Riachuelo e Menelick de Carvalho. Para isso, será colocado em uso um segundo carro, mas o trabalho preventivo também vai acontecer em motos e a pé, já que os espaços públicos são relativamente próximos. Outra novidade que está por vir é a criação de um canil para cães farejadores, que poderão auxiliar os guardas a, por exemplo, encontrar drogas escondidas em canteiros.
“A partir de agora (nomeação), cada um tem o direito de decidir quando vai tomar posse, em 15 dias. Depois disso, tem mais 15 dias para entrar em exercício”, explicou Emilce. “A partir daí, vamos passar por um processo de capacitação desses guardas. Eles recentemente tiveram curso de formação dentro da grade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com carga de 536 horas. Mas agora precisamos capacitá-los para a atividade de guarda municipal específica na cidade de Juiz de Fora”, ponderou a comandante, citando a necessidade de os novos integrantes se adequarem à legislação e aos equipamentos próprios da corporação. “Quando acharmos que está tudo alinhado com a nossa Guarda, que já funciona há 11 anos, eles estarão aptos a fazer o serviço operacional de rua.”
A comandante reforçou que a ideia é intensificar o trabalho preventivo de segurança e de aproximação com a comunidade na região central, por meio das rondas e da própria presença dos servidores, principalmente nas praças e na área do comércio. “O guarda permanece em cada praça por um período, que chamamos de ponto base, e faz contato com a comunidade local, no sentido de resgatar a sensação de segurança. Com essa integração dos novos guardas, nossa intenção é aumentar essa atuação, não só com o pessoal da ronda, de veículos e motos, mas também andando na área central.”
Ela esclareceu que, constitucionalmente, o papel da Guarda Municipal é a segurança dos bens, serviços e instalações. Mas a lei federal 13.022, de 2014, estendeu a competência para promover a segurança do cidadão. “Essa segurança é preventiva, de natureza comunitária”, destacou Emilce. Apesar de ações repressivas não serem premissa, a corporação pode agir em casos de flagrante. Como exemplo, a comandante citou a questão do Parque Halfeld. A persistência do tráfico e do consumo de drogas no local, inclusive de crack, foi mostrada em reportagem da Tribuna no último dia 26. “A Guarda fica ali preventivamente, mas no caso de identificar por flagrante delito o tráfico de drogas, assume a ocorrência, dá a ordem de prisão ao autor e toma todas as providências legais de encaminhamento à delegacia e registro de todos os documentos pertinentes.”
Concurso de 2006
Os novos integrantes da Guarda Municipal são procedentes do concurso público referente ao edital nº 19/2006. Trinta candidatos foram convocados pela Prefeitura em maio deste ano para o Curso de Formação, atendendo a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é referente à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu) em 2012, que solicitava a convocação de candidatos aprovados, já que as 150 vagas previstas no edital não estavam preenchidas.
“Essa nomeação é um atendimento de ordem judicial de alguns excedentes do primeiro concurso da Guarda. Fomos nomeados em 2008. Mas no período de validade, alguns guardas saíram exonerados, porque passaram em outros concursos ou por decisões pessoais. E esses excedentes ganharam direito na Justiça de fazer a fase final e serem nomeados nessas 24 vagas”, esclareceu a comandante Emilce de Castro.
Mesmo com a medida, a Guarda Municipal não alcançou o número previsto inicialmente de 150. Até o mês passado, contava com 93 membros. No entanto, conforme Emilce, três deixaram os cargos na última semana porque passaram no certame para fiscal de posturas. Desta forma, a corporação vai contar com 114 homens e mulheres. “Estamos precisando muito da chegada desses novos integrantes”, afirmou a comandante.
Corregedoria conclui relatório sobre guarda que surtou
A comandante Emilce de Castro informou que a Corregedoria concluiu o relatório sobre o caso do guarda municipal de 46 anos que apresentou possível surto psicótico, no dia 21 de outubro. Ele disparou uma pistola de choque contra um consultor de vendas, 34, atingido por dardo na altura da costela esquerda, na Rua Marechal Deodoro, Centro. O servidor havia retornado ao trabalho em agosto, após ficar quase um ano afastado por questões de saúde mental. Segundo a comandante, o documento está nas mãos do secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa, mas nenhuma medida administrativa foi tomada por enquanto. O teor do relatório não foi informado, e o integrante segue afastado.
Sobre as críticas feitas pela Associação dos Guardas Municipais, que divulgou nota de repúdio no dia 28 sobre a forma como o comando estaria empenhando o efetivo no serviço operacional mesmo diante de restrições de cunho psicológico ou de saúde, Emilce rebateu: “Nosso colega já havia retornado desde agosto com status de apto ao trabalho, sem restrições. E foi apto por profissionais especializados da Prefeitura. Temos essa tranquilidade de estar cumprindo um laudo médico específico. Nos solidarizamos com ele e com a família dele.”
Além da inauguração do canil e do aumento das rondas preventivas, a comandante lembrou que entre as 42 propostas a serem executadas até 2020 para valorização da Guarda está o projeto GM Vida Saúde. O programa de saúde física e mental consiste em um acompanhamento mais próximo por parte do Damor (Departamento de Ambiência Organizacional), com médico, psicólogo e assistente social, além de oferecer o uso de uma academia na sede da corporação. “O guarda tem que estar capacitado fisicamente e também psicologicamente devido ao desgaste que a nossa profissão traz.” Entre outras propostas está a capacitação continuada, seja na área de legislação ou de técnicas, como algemação.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
