O município de Juiz de Fora não tem empresa prestadora de serviços de manutenção da rede de iluminação pública desde o início deste mês. O fato, denunciado à Tribuna por um leitor, foi constatado pela reportagem em consultas no Atos do Governo, o Diário Oficial Eletrônico do Município, e confirmado pela Prefeitura. A lacuna se dá em função de atraso no processo licitatório gerido pela administração municipal e, no momento, não há previsão para definição. Ao todo, mais de 500 pedidos de manutenção estão sem atendimento.
O caso chegou até a reportagem por meio de reclamações de moradores que, ao registrarem reclamações de lâmpadas queimadas em postes públicos, foram informados pela equipe de atendimento da PJF que, no momento, o serviço não está sendo feito. Conforme a Secretaria de Obras da Prefeitura, até a última quinta-feira (18) eram 555 solicitações pendentes pela falta de empresa gestora do serviço. Em todo o município, existem 49.257 pontos de iluminação pública, conforme a secretaria.
JF + Luz
Os serviços de manutenção da iluminação pública, como trocas de lâmpadas queimadas ou que permanecem acesas durante o dia, eram função da Cemig até janeiro de 2015, quando foram municipalizados pela gestão do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), através do programa JF + Luz. Desde então, a responsabilidade passou para a Prefeitura que, com a promessa de atender as demandas dos cidadãos em até 48 horas, contratou, inicialmente por 30 meses, a empresa Selt Engenharia por meio de licitação.
Ao fim do acordo inicial, houve a prorrogação do contrato entre a empresa e a Prefeitura por mais 30 meses, de modo que a Selt Engenharia seria a gestora da iluminação pública juiz-forana até o último dia 17 de dezembro, segundo consta no Atos do Governo. Naquele momento, o pregão eletrônico 369/2019 já estava tramitando em âmbito municipal, no formato de menor preço e com prazo inicial para propostas até o dia 4 de dezembro. Com o atraso da tramitação da licitação, conforme a Secretaria de Obras, foram feitos dois aditivos contratuais de 30 dias com a Selt Engenharia, com o último vencendo no dia 6 deste mês, quando o município deixou de ter empresa gestora do serviço.
Enquanto isso, no processo licitatório em curso, a JFT Engenharia Eireli foi declarada vencedora do certame ainda em dezembro, com a proposta de R$ 1.384.999,79. Dois meses depois, a empresa foi recusada pelo município. Conforme o registrado no “Portal de Compras Públicas”, a JFT foi rejeitada por possuir débito ativo com o município, violando o artigo 41 do Código Tributário Municipal, o qual define que “os contribuintes que se encontrarem em débito para com a Fazenda Municipal não poderão dela receber quantias ou créditos nem participar de licitações públicas ou administrativas (…)”. Desse modo, no último dia 11, a Construtora Siqueira Cardoso Eireli (CSC), segunda colocada na licitação, foi, enfim, declarada vencedora da disputa, sob o valor de R$ 1.384.999,80.
PJF não estima prazo
Por meio de assessoria, a Prefeitura informou que o procedimento licitatório está em fase de habilitação da empresa vencedora do certame, “a qual já encaminhou a documentação de habilitação, que será analisada nos próximos dias, sendo respeitados os devidos prazos recursais”. Sem definir um prazo para o procedimento, a PJF assegurou que “tão logo seja concluída a fase de habilitação, a empresa será convocada para a contratação”.
A Secretaria de Obras, por sua vez, informou que, caso haja novo problema que atrase a licitação, o município necessitará de uma contratação emergencial com validade de seis meses para evitar o agravamento da situação.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
