Como previsto, foram publicadas, neste sábado (24), no Atos do Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), mudanças nas medidas restritivas impostas pela pandemia, inserindo, oficialmente, o município na onda verde. Essa é última etapa do programa Minas Consciente e prevê a liberação de serviços não essenciais, com a flexibilização de regras de contenção.
As novas diretrizes apresentadas no decreto foram aprovadas na última quinta-feira (22) pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 e adiantadas em matéria publicada pela Tribuna nesta sexta (23). Entre pontos principais, o decreto dispõe sobre a concessão de licenças e alvarás para realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em locais fechados com mais de uma pessoa por dez metros quadrados, e em locais abertos com mais de uma pessoa por quatro metros quadrados, de modo a evitar aglomeração e observando as regras sanitárias e epidemiológicas de enfrentamento da pandemia.
Sem espaço kid
No que diz respeito ao funcionamento de bares e restaurantes, passa-se a se admitir o funcionamento para consumo no local, no horário compreendido entre 10h e meia-noite. Até então, a permissão era até as 22h. As atividades de entretenimento nos bares, como música ao vivo, seguem impedidas. Assim como a proibição de funcionamento de áreas destinadas a recreação e atividades infantis, conhecidas tradicionalmente como espaços ou áreas “kids”.
Também permanece proibida a modalidade de autosserviço (self-service) e há a exigência de ocupação máxima de 50% da capacidade do estabelecimento, com observância do espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas, inclusive no ambiente externo. Fica também proibido o atendimento de consumidores que não estejam devidamente assentados nas mesas dispostas de forma prevista na regra.
Sem discoteca
Seguem sem liberação para funcionamento as atividades de recreação e lazer nas modalidades de parque de diversão e parques temáticos; discotecas e danceterias; salões de dança e similares; serviços pessoais na modalidade de sauna e banhos. As regras impõem observância do limite de 50% da capacidade de ocupação de piscinas, incluindo as esportivas.
Para os eventos de grande porte, o decreto estabelece que o interessado deverá apresentar requerimento para a sua realização à Prefeitura, através das secretarias de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) e Saúde (SS), demonstrando o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela lei para sua realização; apresentação de protocolos de ações de mitigação de contágio do vírus, regras de higienização e distanciamento social; comprovação de que os riscos das atividades poderão ser mitigados e cumprimento das condições estabelecidas na deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19.
Cinema volta
O setor de cinema fica autorizado a retomar suas atividades, com o espaçamento padrão de um indivíduo a cada dez metros quadrados. Assim sendo, os demais protocolos seguirão o regramento do Minas Consciente.
Atividades artísticas como teatro, dança e espetáculos circenses, dentre outros, estão permitidas, também seguindo os protocolos do Minas Consciente. Entretanto, a regra define o espaçamento mínimo de dez metros quadrados por pessoa.
Atividades de ensino
As atividades escolares estão liberadas na onda verde pelo estado, mas continuam proibidas em Juiz de Fora por decisão da PJF. A Prefeitura informou que foi instituída uma comissão com técnicos das secretarias de Educação e de Saúde, UFJF, representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais para elaborar os protocolos de retorno das atividades escolares presenciais, bem como o cronograma para a retomada. Inicialmente, no entanto, a restrição segue vigente.
Faculdades particulares podem ministrar aulas práticas de cursos de saúde. A UFJF, por outro lado, tem autonomia para deliberar sobre o retorno.
Em matéria publicada pela Tribuna, na sexta (23), a PJF informou que, após 15 dias, uma nova avaliação das regras poderá ser realizada, e dela podem surgir novas flexibilizações ou recuo das medidas que entraram em vigor neste sábado.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
