Após 18 dias de portas fechadas, a unidade das Lojas Americanas do Calçadão da Rua Halfeld voltou a funcionar nesta segunda-feira (15) após a publicação do Decreto 13.975 da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na última sexta. A nova norma contempla a atividade secundária descrita pelos estabelecimentos, autorizando, assim, o funcionamento da unidade. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da PJF, mesma pasta que havia interditado a unidade no último dia 27 de maio.
Conforme a Semaur, a loja abriu as portas novamente graças ao artigo 10 do Decreto 13.975/2020, cuja redação do parágrafo 3º determina que “as distribuições das atividades econômicas dos empreendimentos pelas ondas, definidas pelo plano Minas Consciente, serão avaliadas de acordo com a classificação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal informado no registro empresarial, admitindo-se, excepcionalmente, o funcionamento daquelas atividades previstas no CNAE secundário que foram expressamente contempladas nas ondas já liberadas para a Macrorregião Sudeste”. Como a unidade comercializa alimentos, pôde reabrir suas portas, mesmo tendo como atividade majoritária “loja de departamento ou magazine”.
A reportagem fez contato com a assessoria das Lojas Americanas para saber detalhes da reabertura, mas, até a publicação desta reportagem, a Tribuna ainda não tinha recebido retorno.
Anteriormente, o estabelecimento foi fechado porque teria violado as restrições impostas pelo Decreto 13.959/2020, cuja regulamentação, em conformidade com a adesão do Município ao programa estadual Minas Consciente, impedia o funcionamento de estabelecimentos com mais de uma atividade econômica licenciada e prevista no CNAE. Com o decreto de sexta, a situação mudou, permitindo o funcionamento da loja para a atividade secundária explicitada no cadastro.
Esta reportagem está em atualização.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
