Primeira brasileira a ocupar uma cadeira e, agora, a presidir o Tribunal de Apelação da Organização das Nações Unidas (ONU), a magistrada juiz-forana Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt iniciará seu mandato como presidente de corte internacional em 1º de janeiro. “É uma satisfação muito grande a título individual, mas ao mesmo tempo é uma enorme responsabilidade, porque, apesar de eu não representar formalmente o meu país, eu sou uma juíza brasileira, carrego comigo todo o peso da bandeira nacional e, de modo geral, do mundo latino-americano, já que não existe outro representante latino-americano neste tribunal”, ressalta a juíza.
Ocupando uma das sete cadeiras da Corte desde 2016, Martha narra nunca ter imaginado compor uma Tribunal da ONU, mas revela ter sido “uma bela coincidência” ficar sabendo que poderia participar da seleção, em 2015. “Quando eu li o edital, percebi que preenchia os requisitos objetivos para a candidatura e também senti uma espécie de chamado interno. E pensei: esse negócio foi feito pra mim. Parece que trabalhei e me preparei a vida inteira para assumir essa função, sabe?”, expressa.
Agora, como presidente eleita para o Tribunal, a juíza terá mandato de um ano, a partir de 1º de janeiro. “Além das atividades jurisdicionais que venho exercendo, terei também atividades administrativas – externas e internas-, ligadas essencialmente à representação do Tribunal, por exemplo, representando-o diante outros tribunais internacionais. Também exercerei outras atividades de natureza administrativa (…)”, explica sobre a nova função. “Na presidência, quero honrar a tradição de preservação da autoridade moral dos julgamentos do Tribunal e de respeitabilidade da instituição. Também assumo essa nova função com muito senso de responsabilidade e humildade. Quero honrar a tradição brasileira de boa-fé e de honestidade na administração pública”. Martha.
Juíza de Juiz de Fora
Nascida e criada em Juiz de Fora, Martha graduou-se, em 1992, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e só saiu da cidade para fazer seu mestrado e doutorado, cursado na França. Após os estudos, no entanto, regressou à cidade natal e, atualmente, é também titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Seu trabalho como juíza e, agora, presidente do Tribunal não demanda dedicação exclusiva.
Segundo explica, o Tribunal de Apelação é um dos dois graus de sistema de jurisdição interno da ONU, o outro é chamado Tribunal de Disputas. Ele tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da organização. “As decisões deste Tribunal de Apelação são definitivas. Então elas são de cumprimento obrigatório tanto pelos funcionários da ONU, das agências especializadas que aderem o sistema de justiça interno, com também pelo secretário-geral da ONU.”
A sede da corte internacional é localizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e as reuniões presenciais do Tribunal são realizadas três vezes ao ano. Todos os demais trabalhos são feitos a distância. Ao longo de 2020, no entanto, devido à pandemia, os encontros também foram realizados de forma remota.
Como juíza do tribunal internacional, a magistrada tem mandato até meados de 2023. Ela espera, no entanto, que a sua trajetória possa ser inspiração para outros magistrados brasileiros.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
