A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou novos números nesta quinta-feira (21) relativos a fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal 13.959. De acordo com a pasta, a intensificação das ações resultaram, esta semana, em 119 estabelecimentos notificados entre bares, lanchonetes e restaurantes, sendo dez autuados (por terem descumprido a notificação) e um interditado (reincidente, após a multa). A abordagem foi motivada em função do descumprimento de pelo menos um item do decreto municipal em vigor.
O funcionamento deve obedecer às regras estabelecidas em decreto: aberto ao público até as 19h, sem entretenimento, proibido autosserviço e necessidade de manter distanciamento de dois metros entre as mesas, bem como adotar medidas de higiene recomendadas pelos órgãos de saúde. Após as 19h, só é permitido serviço de entrega (delivery).
O secretário da Semaur, Luís Cláudio Santos Pinto, ressaltou a importância do cumprimento, por parte dos empresários, das regras estabelecidas que seguem os parâmetros definidos pelo programa estadual ‘Minas Consciente’. “A Prefeitura aderiu à onda verde do programa do estado, que estabelece que só serviços essenciais podem funcionar, o que, na prática, já estava acontecendo. Esses serviços foram definidos pelo estado, e a PJF estabeleceu as regras para esse funcionamento. Portanto, quem está descumprindo está sendo penalizado. É importante que os empresários se conscientizem e cumpram as regras, a fim de evitar penalizações e a propagação do coronavírus, pois a Prefeitura pode rever o funcionamento a qualquer momento.”
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
