Após o Ministério Público solicitar, na justiça, que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tomasse providências com relação às irregularidades estruturais no edifício do PAM-Marechal, no Centro, a Secretaria de Saúde decidiu transferir serviços que funcionam nos andares superiores, como o Departamento de Saúde da Mulher, para outros locais. A decisão foi divulgada após reunião fechada entre a pasta e vereadores da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara Municipal, realizada na manhã desta sexta-feira (7). Na ocasião, a pasta informou que um diagnóstico, elaborado por uma comissão, deve ser apresentado ao prefeito Antônio Almas (PSDB) nos próximos dias. Após a reunião, os parlamentares visitaram as instalações do prédio do PAM-Marechal, a fim de averiguar as deficiências nas condições estruturais do edifício.
Na última quarta-feira (5), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste solicitaram que a Prefeitura sanasse irregularidades ou transferisse os serviços prestados no local para outras unidades dentro de 60 dias. Em contrapartida, a Secretaria de Saúde decidiu deslocar alguns serviços, que atualmente funcionam nos andares superiores do edifício. Inicialmente, apenas o Departamento de Saúde da Mulher teve um destino divulgado: o órgão deve ser transferido para onde funciona, atualmente, o Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente, na Rua São Sebastião 772, no Centro.
Ainda segundo a pasta, os serviços que funcionam no térreo e nos primeiros andares devem ser mantidos no próprio edifício. A intenção da secretaria é realizar algumas obras de melhorias no local. “As mudanças que poderão ocorrer no PAM serão feitas de forma gradativa, visando, sempre, o melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores da saúde, levando em consideração acessibilidade, biossegurança e questões sanitárias, entre outras”, informou, em nota.
Cerca de 1.500 pessoas por dia
Conforme informações da Secretaria de Saúde, destacadas pelo presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara, vereador Antônio Aguiar (PMDB), cerca de 1.500 pessoas passam diariamente pelo PAM-Marechal. A unidade concentra os serviços da atenção secundária – que são as especialidades médicas -, entre outros departamentos de saúde, como o de Práticas Integrativas e Complementares (DPIC), o de controle, prevenção e tratamento do tabagismo, o de assistência à pessoa ostomizada, e de controle de hipertensão, diabetes e obesidade. O equipamento não só atende Juiz de Fora, como toda a macrorregião, composta por 94 municípios, segundo o legislador. A relevância do PAM-Marechal para a cidade e a região foi discutida durante a reunião, além das próximas ações da PJF em relação às questões estruturais do edifício.
Como noticiado pela Tribuna na última quarta-feira (6), o Ministério Público pede a intimação do Município para comprovar, em 60 dias, mediante apresentação de alvará sanitário, a regularização das deficiências apontadas nos relatórios da Vigilância Sanitária, bem como a apresentação de Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB). Em caso de não atendimento, o órgão requer a suspensão das atividades no PAM-Marechal.
Para Antônio Aguiar, o prazo estipulado pelo Ministério Público justifica as medidas da secretaria. “Nos apresentaram uma série de propostas de intervenção, e nós entendemos como bastante satisfatórias se acontecerem. Existe um problema que é uma determinação judicial, onde existe um prazo para que as decisões sejam tomadas. Esse prazo que foi dado, por mais envolvimento ou disponibilização de recursos financeiros, não tem como ser feito em 60 dias, então nós entendemos que tem que haver, também, uma movimentação da Prefeitura até que o organograma que vai ser proposto possa ser efetivado”, explicou o vereador.
Problemas estruturais
Os relatórios das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal enumeraram uma série de deficiências encontradas no prédio do PAM-Marechal. Entre elas, há a presença de infiltração e mofo em diversos pontos, falta de sanitários para pessoas com deficiência, armazenamento inadequado de material biológico e de medicamentos, material e medicamentos com prazo de validade expirado, fiação exposta e descarte de resíduos infectantes fora do padrão exigido. Os documentos ainda apontam falhas indicadas pelos bombeiros, que denotam a existência de risco de incêndio.
Pauta entrará na agenda de Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora também esteve presente na reunião realizada na manhã desta sexta-feira. De acordo com o secretário-executivo do órgão, Jorge Ramos, a partir da próxima segunda (10), além das questões envolvendo a política de saúde do município, a situação do PAM-Marechal também será pauta de discussão do conselho. “O PAM-Marechal já é uma demanda que vem de algum tempo. Essa demanda de estado de conservação do imóvel e sua precariedade não é de agora. Nosso papel é justamente tentar somar com todos para tentar resolver o problema. Não é fácil, porque requer recursos e não vejo nenhuma fonte de recurso de financiamento nesse momento para tentar reverter essa situação.”
Ainda segundo Ramos, entre os principais problemas estruturais do edifício, o que mais afeta os serviços prestados pela unidade é a falta de funcionamento dos elevadores. Conforme o secretário-executivo do conselho, de quatro elevadores, apenas um está em funcionamento. “Isso tem que ser resolvido de imediato”, afirma. “É impossível você ter um para uma unidade como essa, de 11 andares. Nem todos eles têm assistência, mas tem servidores que trabalham e precisam ter acesso também.”
Após reunião com representantes da secretaria, vereadores visitaram instalações do prédio do PAM-Marechal, a fim de averiguar problemas
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
