Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora na manhã desta sexta-feira (24), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária da Prefeitura de Juiz de Fora (Sedeta/PJF), Rômulo Veiga, anunciou a criação de um auxílio-alimentação para alunos da rede municipal de ensino. O projeto deverá render voucher de cerca de R$ 50 para aproximadamente 13 mil famílias de Juiz de Fora na linha da pobreza ou extrema pobreza, conforme estudo prévio da pasta municipal, em números que ainda podem ser alterados até a oficialização do benefício.
O auxílio-merenda está em fase final de elaboração pela Sedeta, e utilizará banco de dados do CadÚnico para identificar alunos membros de famílias na faixa da pobreza ou extrema pobreza, mesma linha beneficiada pelo Bolsa Família. O voucher será disponibilizado por meio de um cartão com uso direto em supermercados e utilização exclusiva para produtos do gênero alimentício. “Nós estamos fechando o projeto agora, passamos a semana fazendo ajustes finais para entender se a rede local daria suporte e como daria”, explicou Veiga. Segundo o secretário, o sistema já está pronto e passa por ajustes antes da publicação, que deverá acontecer na próxima semana.
O modelo de voucher foi adotado por ser o mais viável logisticamente pelo município de forma a evitar aglomerações, pela grande quantidade de alunos da rede municipal de ensino. “A gente teria que fazer rotas de distribuição para evitar aglomerações, levanto até a casa das pessoas. Isso aumentaria o custo do trabalho em 30%. Com recursos escassos, aumentar o gasto deixa menos viável”, argumenta o secretário.
Segundo os estudos prévios da Sedeta, o número de alunos beneficiados será em torno de 20 mil, em benefício que alcançará cerca de 13 mil famílias, uma vez que uma mesma casa pode ter mais de um estudante na rede municipal. O valor de R$ 50 mensais é abaixo do auxílio oferecido pelo Governo de Minas aos estudantes da rede estadual, que é de R$ 89, mas o voucher ainda está sujeito a alteração, a depender do número final de beneficiados. “(Com a crise) O que vai acontecer é que muitas pessoas que não estão, hoje, no perfil de vulnerabilidade do Bolsa Família, vão entrar. A nossa orientação é que a pessoa em necessidade procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região, onde ela será orientada sobre as políticas de auxílio”, aconselha Veiga.
Destinação de alimentos armazenados em escolas
A Prefeitura também se movimenta para destinar alimentos estocados em escolas municipais. Rômulo Veiga destacou a dificuldade de distribuir a merenda diretamente aos alunos, uma vez que não há uma constituição uniforme dos gêneros alimentícios que possibilite formar kits. A quantidade de arroz e feijão que estavam nos estoques das unidades de ensino, por exemplo, é muito superior ao quantitativo de macarrão e carnes, segundo Veiga. “Você não consegue montar kits que atendam a toda a rede. Se eu fosse montar kits, eu tenho 45 mil alunos, por exemplo, e conseguiria montar, no máximo, 6 mil kits. E qual vai ser a regra para escolher quem vai receber?”, questiona o secretário.
A alternativa encontrada pela Prefeitura foi recolher os alimentos de todas as escolas, devolvendo os itens com prazo maior de validade ao fornecedor para criar um crédito financeiro para o momento de retorno das aulas na rede municipal, ainda sem prazo para ocorrer. Os itens com menor prazo de validade, cuja devolução não foi aceita pelos revendedores, serão destinados como complementação a programas que já fazem distribuição de alimentos.
A operação segue em andamento, mas quase todas as escolas já tiveram os alimentos recolhidos. “Em cerca de 20 dias nós recolhemos todos os alimentos para dar destinação melhor possível e para que a Prefeitura, quando as aulas voltarem, tenha recursos e consiga prover normalmente”, projeta Veiga.
Creches questionam decisão
A advogada Denise Saltarelli, que presta auxílio jurídico a creches e instituições sociais de Juiz de Fora que solicitam doação de alimentos para destinar a famílias carentes do município, entende que a distribuição de voucher vai criar aglomeração superior às que seriam consequência da distribuição nas próprias creches. “O que vai criar aglomeração é o voucher, já que não vai ter estrutura para todas as pessoas pegarem o cartão. O auxílio é até uma boa iniciativa, mas isso não exclui a entrega emergencial dos alimentos no depósito”, afirma Denise.
Atualmente, segundo a representante, as instituições estão recebendo doações voluntárias de pessoas sensibilizadas pela campanha de arrecadação de alimentos. “As creches já estão em campanha particular, recebendo doações de pessoas sensíveis à causa e fazendo a distribuição. Os alimentos da merenda poderiam ajudar muito mais”, pontua Denise. “É lamentável eles deixarem os alimentos em estoque e um absurdo não doarem para as crianças e as famílias.”
A advogada confirmou que formalizará, ainda nesta sexta-feira, denúncia no Ministério Público contra a PJF por má gestão de merenda escolar. “O ato de não distribuir os alimentos é desumano. Estamos em pandemia, coronavírus e fome. Eles têm que fazer alguma coisa”, critica Denise.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
