PJF anuncia saída do Minas Consciente, mas ainda sem publicação do decreto

Margarida disse que o Município está investindo em uma adequação maior da segurança sanitária, que seja mais correlata às peculiaridades locais (Foto: Carlos Mendonça/PJF)

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), a saída do Município do programa Minas Consciente. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa, convocada uma hora antes de seu início, em caráter extraordinário. O Fórum em Defesa da Vida se reuniu durante a tarde para debater o assunto e discutir sobre as novas medidas a serem adotadas. A intenção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) era publicar o decreto, oficializando a saída do programa estadual, ainda nesta segunda-feira, com efeitos a partir desta terça (26).

Apesar disso, até por volta das 21h30, a norma ainda não havia sido publicada. Conforme o advogado do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), Rubens de Andrade Neto, que participou do encontro na tarde desta segunda, as definições estabelecidas pelo novo decreto também não foram adiantadas ao grupo. “Nos foi confirmada a saída de Juiz de Fora do Minas Consciente, e informado que as novas regras de funcionamento e protocolos sanitários estavam preparados. As definições não nos foram adiantadas, segundo a PJF, porque ainda estariam realizando ajustes com a Procuradoria do Município.”

Como apontado por Margarida, a partir de agora, Juiz de Fora irá definir suas próprias posturas para enfrentamento à pandemia da Covid-19. “O Minas Consciente, ao qual Juiz de Fora está vinculado, é um programa muito importante, mas ele tem as características de ser um programa estadual. Minas é um estado do tamanho da França, então é lógico que as decisões que são tomadas exigem muito mais tempo para serem implementadas do que aquelas que nós podemos assumir municipalmente”, explica. “Nós estamos, na verdade, investindo em uma adequação maior da nossa segurança sanitária, que seja mais adequada às peculiaridades locais.”

De acordo com a prefeita, a saída do programa estadual levou em conta diversas manifestações da sociedade e, inclusive, da Câmara Municipal. A ideia é que haja a garantia de outras dimensões na cidade, como as do trabalho e da renda. “Nós queremos construir uma solução global para esse desafio posto para nós. Além de ordenar as atividades sociais que são admissíveis nessa situação de crise, nós queremos também estruturar o atendimento para aquelas pessoas mais frágeis que são, de fato, as maiores vítimas dessa pandemia.”

Setores avaliam decisão como positiva

Presidente do Sindicomércio-JF, Emerson Beloti, avaliou que a decisão foi a “melhor” a ser tomada, no momento. “O Minas Consciente é um grande projeto, mas, na minha visão, para as pequenas cidades, que não têm estrutura para ter protocolos próprios.” Apesar de ainda não ter definições sobre como ficará o funcionamento dos setores produtivos na cidade, Beloti acredita que as medidas poderão ser menos restritivas.

“Eu acho que o Município mostra uma certa coragem em trazer a responsabilidade para si, e isso é positivo ao meu ver. Uberlândia, por exemplo, uma cidade praticamente do mesmo porte que Juiz de Fora, em 2020 ficou 70 dias (com os setores fechados) e, depois, deixou o programa estadual. Nós ficamos o dobro. O último Caged de 2020 mostrou que lá estão fechando com dois mil empregos a mais, enquanto Juiz de Fora está fechando (o ano) com menos quatro mil. Lá, as medidas foram menos restritivas, com protocolos adotados pela Prefeitura, e não houve explosão de casos como em Juiz de Fora”, comparou.

Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL/Juiz de Fora), Marcos Casarin admitiu que a entidade foi pega de surpresa com a definição da saída do Município do Minas Consciente, mas que a decisão pode vir a ser positiva para a cidade e o setor econômico. “Ainda não sabemos os protocolos, então não dá para fazer uma avaliação precisa. Mas, de antemão, pensamos que temos que ter responsabilidade com a vida, e que os protocolos precisam contemplar isso. O comércio não vai abrir mão dessa responsabilidade.”

Ampliação de leitos

Até então, a preocupação sobre uma possível saída de Juiz de Fora do Minas Consciente estava relacionada à rede de atendimento, que poderia não ser suficiente para absorver a demanda por leitos. A permanência no programa iria garantir o encaminhamento de pacientes para as demais cidades da microrregião.

Conforme Margarida, desde que assumiu a gestão da Prefeitura de Juiz de Fora, a cidade já recebeu sete novos leitos de UTI. A intenção é que a rede de atendimento seja ampliada ainda mais com a abertura de outros leitos de terapia intensiva. “Desde que nós chegamos aqui, nós conhecemos muito melhor a condição da gestão da saúde no município. De um lado, continuamos dentro de um grande acordo do SUS, pois somos o polo da microrregião de Juiz de Fora. E, de outro lado, nós também estamos fazendo esse esforço, que é importantíssimo, de ampliar os leitos disponíveis na própria cidade”, diz a chefe do Executivo. “Isso, certamente, dará mais segurança para nós na cidade. Ao mesmo tempo, nós ganhamos mais flexibilidade para fazer a gestão de uma situação que é muito complexa e que requer, por isso, uma possibilidade de atualizar a cada dia.”

Em entrevista à imprensa, Margarida destacou que os dados epidemiológicos ainda continuarão sendo analisados pelo Município. “Eu não tenho dúvidas de que isso vai permitir uma gestão melhor da pandemia. Nós vamos considerar os dados que serão monitorados, como sempre, e que têm sido, inclusive, oferecidos pela Universidade e nossa Secretaria de Saúde. Isso é um parâmetro para definirmos quais são as atividades que serão permitidas a cada momento.”

Estado sinalizou revisão no Minas Consciente

Questionada se a decisão do Município também teve relação com a sinalização, pela Secretaria de Estado de Saúde, de uma revisão no Minas Consciente, Margarida apenas disse que, na semana, passada, conversou com o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. A prefeita pontuou que o Município assumiu a responsabilidade de determinar as próprias regras de funcionamento dos setores produtivos “sem estabelecer qualquer confronto com o Governo de Minas”.

Na última quinta-feira, em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, Amaral confirmou que o Governo está finalizando estudos para nova revisão no programa estadual. Conforme o titular, o novo projeto pretende contemplar todas as modalidades econômicas nas três etapas (ondas verde, amarela e vermelha), com as devidas restrições e protocolos a serem seguidos.

Em nota publicada nesta tarde, a Prefeitura enfatizou que a saída do Minas Consciente “em nada representa qualquer ruído em nossa relação com o Governo de Minas. Pelo contrário, nossa interlocução segue muito próxima”. A PJF também ressaltou que a decisão “em nada pesa e em nada altera a campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como seguiremos mantendo a gestão dos leitos-Covid junto à rede SUS.”

A Tribuna solicitou um posicionamento ao Governo do Estado sobre a saída de Juiz de Fora do programa Minas Consciente. No entanto, não obteve retorno.

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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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