Às famílias usuárias do programa Bolsa Família é necessário o cumprimento de condicionalidades referentes à saúde, específicas a crianças menores de sete anos, bem como a gestantes e nutrizes. Cabe à Prefeitura de Juiz de Fora, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o acompanhamento da vacinação, da pesagem e da mensuração da altura de crianças com idade de até sete anos, bem como do pré-natal de gestantes e de consultas rotineiras de mulheres entre 14 e 44 anos, sobretudo nutrizes. Dos 22.162 beneficiários incluídos nesse perfil, o Município acompanha apenas 67,3%, isto é, 14.811 pessoas, índice inferior à média nacional – avaliada em 77,15%, conforme o Ministério da Cidadania.
LEIA MAIS:
- Juiz de Fora está abaixo da meta de cobertura do Bolsa Família
- PJF e Governo federal têm impasse na gestão de recursos do Bolsa Família e do CadÚnico
Os valores da taxa de acompanhamento da agenda de saúde, no entanto, já chegaram a atingir 97% em 2015. De lá pra cá, o percentual teve uma queda, chegando a 34,68% em janeiro de 2017. A partir daí, a cobertura vem crescendo novamente, mas ainda está longe de chegar aos quase 100% de quatro anos atrás. “Em dezembro de 2017, a gente tinha 46,55%. Em dois anos, aumentamos (a taxa) em, praticamente, 22 pontos percentuais (67,3%), graças ao empenho de equipes de atenção primária à saúde, à divulgação para a mídia, ao treinamento e à capacitação dos profissionais para que todos consigam dar acesso aos usuários”, explica a supervisora de Gestão de Informação da Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, Sandra Vasconcelos. O índice é recalculado semestralmente pelo Ministério da Cidadania.
Segundo a supervisora da Saúde, é o insuficiente nível de cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS) que interfere nos índices alcançados no Bolsa Família. As UBSs cobrem apenas 75% do território de Juiz de Fora. “A cobertura da saúde do Bolsa Família não chega a 80% porque o alcance da própria atenção primária não chega a 80% do território”, explica. “Isso é um grande problema, porque, se não temos cobertura da atenção primária de 100%, caminhamos somente até certo ponto, e, depois, não conseguimos evoluir mais. A ideia é fazer com que, talvez, cheguemos a 80%, mas acreditamos que chegará, no máximo, a 76%, pensando no alcance da cobertura da atenção primária em Juiz de Fora.”
De acordo com dados do Relatório de Informações Sociais do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), há, em Juiz de Fora, 6.941 beneficiários sem informação alguma de saúde básica registrada no prontuário eletrônico da Secretaria de Saúde. Em relatório sobre o Bolsa Família e o CadÚnico, realizado em abril último, o Ministério da Cidadania salienta a necessidade do planejamento de “ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde”, cuja função seria de agentes comunitários de UBSs responsáveis pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). Além disso, a pasta recomenda “ações de orientações às famílias para que informem quem são beneficiárias do Bolsa Família, quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o CadÚnico quando mudarem de endereço”.
Riscos
A ausência de informações nutricionais dos beneficiários, somada ao próprio descumprimento das condicionalidades, implica em efeitos gradativos de punição do Ministério da Cidadania. A princípio, os usuários são advertidos, ainda que o recebimento do benefício seja mantido. Em caso de reincidência em até seis meses, o valor é bloqueado, mas pode ser posteriormente sacado. Se, mesmo assim, nova infração for cometida, o benefício é suspenso por dois meses, sem a possibilidade de as famílias receberem as parcelas referentes ao período. Em Juiz de Fora, conforme a pasta, estão bloqueados 89 benefícios, e, suspensos, 68. O cancelamento do benefício é realizado somente após o acompanhamento de usuários pela área de assistência social do Município. Atualmente, 280 famílias, em risco de perder o benefício, são acompanhadas pela assistência social.
Atenção primária chega a apenas 75% da população
As 63 unidades básicas de Saúde (UBSs) de Juiz de Fora são categorizadas em centros de Estratégia de Saúde da Família (ESF), bem como postos de atenção básica. Ao passo que as UBSs de saúde de família alcançam apenas 57,52% da área do Município, as UBSs de atenção básica chegam a 75% da população. “Em todo território, há um ponto de assistência que o usuário vai procurar. Como Juiz de Fora tem uma média de 75% de cobertura de atenção primária, entendemos que há 25% de um público que não tem uma unidade específica para ir”, reforça Sandra Vasconcelos. A Secretaria de Saúde considera a UBS Centro Sul, localizada na Avenida Barão do Rio Branco 3.132, como referencial à população descoberta.
Questionada se os 6.941 beneficiários dos quais o Município de Juiz de Fora não tem informação habitam áreas descobertas por UBSs, a supervisora de Gestão de Informação da Atenção Primária à Saúde admitiu a possibilidade. Ponderou, no entanto, a responsabilidade dos beneficiários em cumprir as condicionalidades. “Essas pessoas podem residir em áreas descobertas. Por algum motivo, não procuraram a UBS Centro Sul ou a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), mas, também, há pessoas moradoras de áreas cobertas que não procuram as unidades básicas para pesagem”, frisa. “Os agentes comunitários vão até às casas, levam os convites com os dias e horários, mas os usuários, às vezes, se acostumam a deixar para a última hora, passam os dias e não vão. Há a própria responsabilidade do beneficiário, porque é um programa de transferência de renda em que o beneficiário tem que cumprir algumas responsabilidades.”
Possível mecanismo para chegar às famílias beneficiárias sem informações, a busca ativa é restrita aos postos de Estratégia de Saúde da Família, que correspondem a 42 das 63 UBSs. Os centros responsáveis pela atenção básica, conforme Sandra, não têm agentes comunitários, profissionais responsáveis pelo trabalho de campo. “Temos unidades de saúde tradicionais, que não têm agentes comunitários, não são da Estratégia de Saúde das Famílias. Estas não fazem busca ativa. Assim como a população descoberta, que não tem unidades de saúde, e, portanto, não tem um profissional que vá fazer a busca ativa”, explica Sandra. “Esta população realmente é um pouco mais difícil de acessarmos. Tem que partir deles para a unidade. Neste momento, cartazes nos ônibus, rádios e cartas ajudam.”
Expansão da cobertura
Ainda que a divulgação de convocações em coletivos e meios de comunicação, bem como o envio de cartas personalizadas sejam estratégias utilizadas, a Secretaria de Saúde estuda meios de expandir a cobertura territorial das UBSs. “Passa pela construção de novas unidades, sim, mas, também, pela expansão das equipes. Às vezes, uma UBS tem apenas duas equipes, então podemos aumentar a sua área e contratar uma nova equipe.”
Em 2015, queda brusca do acompanhamento
Em agosto de 2015, a taxa de acompanhamento da agenda de saúde do Bolsa Família atingira, em Juiz de Fora, o pico; à época, 97% dos beneficiários com perfil saúde eram monitorados pela Prefeitura. Embora tenha enfrentado oscilações entre janeiro de 2008 e julho de 2010, o índice evoluía regularmente entre 70% e 90%. Entre julho e agosto de 2015, entretanto, o coeficiente despencou de 97% para 57,31%. Um ano depois, a taxa registrou o menor valor da série histórica: 34,68%. Caso o percentual registrasse índice abaixo de 30%, o Município permaneceria seis meses sem receber o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), uma vez que a taxa de acompanhamento da agenda de saúde é um dos fatores utilizados para o cálculo dos recursos repassados mensalmente.
De acordo com Sandra Vasconcelos, o acompanhamento do usuário com perfil saúde alterou-se há, aproximadamente, um ano e meio, tornando-se mais individualizado em razão de mudança no sistema. “Até então, acompanhávamos famílias. Hoje, acompanhamos usuários”, afirma. “Antes, tínhamos, inclusive, um problema: se a família tinha cinco integrantes e apenas quatro cumpriam as condicionalidades, a família não era contabilizada, era considerada parcialmente acompanhada. Era um prejuízo, pois praticamente desconsiderava as quatro pessoas. Hoje, não. Todos os beneficiários são contabilizados, independente se faltou algum integrante da família.”
Questionado sobre eventual mudança no método de acompanhamento da saúde dos beneficiários entre julho e agosto de 2015, o Ministério da Cidadania apenas reforçou a responsabilidade das administrações locais no monitoramento dos usuários. “Cabe ao município realizar o acompanhamento do cumprimento da condicionalidade e registrar a informação no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde a cada semestre. Essas informações são consolidadas pelos ministérios da Saúde e da Cidadania.” A taxa de acompanhamento de saúde do Bolsa Família voltou a evoluir a partir de janeiro de 2017.
Educação e saúde: resultados opostos
Comparada à taxa de acompanhamento da frequência escolar, o desempenho de Juiz de Fora no monitoramento de beneficiários com perfil saúde é mais crítico. O acompanhamento escolar envolve crianças e adolescentes cuja idade varia entre seis e 17 anos. Aos jovens com idade entre seis e 15 anos, é necessária a presença em 85% das aulas. Já aqueles de 16 e 17 anos devem comparecer a 75% das aulas. Em caso de faltas, os responsáveis devem informar às escolas a justificativa. Ao contrário da taxa de acompanhamento da agenda de saúde, o índice de monitoramento da frequência escolar está próximo da média nacional; o Município de Juiz de Fora acompanha 92,3% dos 12.710 jovens em idade escolar usuários do Bolsa Família – a média nacional é 95,73%.
À medida que o acompanhamento escolar é integralmente informatizado por meio do Sistema Presença do Ministério da Educação, o controle das condicionalidades de saúde é registrado pelo eSUS, sistema responsável em reestruturar as informações de atenção básica à saúde em âmbito nacional. Conforme a supervisora de Gestão de Informação da Atenção Primária à Saúde, Sandra Vasconcelos, a migração dos dados para a gestão do Bolsa Família está ainda em andamento. “Os sistemas estão começando a conversar. Começaram na vigência passada [no segundo semestre de 2018], e, agora, as informações estão sendo migradas. O prontuário eletrônico já migrou para o Bolsa Família dados de janeiro a abril. Os dados de maio e junho ainda não foram migrados”, detalha.
Sandra também aponta as diferenças entre o acompanhamento das agendas de saúde e educação. “[O monitoramente da saúde] é um pouco diferente do acompanhamento da educação, porque a criança é obrigada a ir na escola [diariamente]. No nosso caso, o usuário não vai todo dia à UBS. Se a pessoa está há um ano sem ir, não temos as informações”, destaca. De acordo com o Relatório de Informações Sociais do Bolsa Família e do CadÚnico, há, em Juiz de Fora, 257 usuários com perfil saúde não acompanhados pela Secretaria de Saúde.
O post PJF deixa de vistoriar mais de 30% do público beneficário do Bolsa Família apareceu primeiro em Tribuna de Minas.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
