PJF divulga regras para passe estudantil 2020

A Secretaria de Educação de Juiz de Fora abriu as inscrições para o Programa Municipal Cartão Passe Fácil Estudante. A concessão segue regras definidas pela lei federal de 1989. Em 2020, as solicitações poderão ser feitas entre os dias 3 de fevereiro e 31 de março nas unidades do Espaço Cidadão do Centro, de Benfica, de Santa Luzia, de São Pedro e de Santa Terezinha.

Para ter direito ao benefício, os interessados deverão cumprir alguns critérios. Desta forma, o aluno em questão deve estar matriculado e frequente na rede municipal de ensino; a renda familiar bruta não poderá ultrapassar dois mínimos; e o aluno deve residir a mais de mil metros da escola em que está matriculado.

O edital prevê ainda situações em que o passe fácil pode ser requerido fora do prazo predefinido. As exceções valem nas seguintes situações: quando os alunos mudarem de endereço ou escola fora do período de inscrição; para os alunos que fizerem parte do Programa Minha Casa Minha Vida e mudaram após o encerramento do período de cadastramento; e nos casos de crianças que completarem cinco anos até o mês de maio.

Outras regras e as documentações necessárias para pleitear o benefício podem ser acessadas neste link . Confira os endereços das unidades do Espaço Cidadão:

Espaço Cidadão JF / Centro
Av. Rio Branco, 2234 térreo – Centro – Parque Halfeld
Funcionamento: das 8h às 18h

Espaço Cidadão JF / Norte
Rua Inês Garcia, 357 – Benfica
Funcionamento: das 8h às 18h

Espaço Cidadão JF Sul
Rua Porto das Flores, 270 – Santa Luzia
Funcionamento: das 8h às 18h

Espaço Cidadão JF / Oeste
Rua Orestes Faiano Alves, 61 e 65 – São Pedro
Funcionamento: das 8h às 18h

Espaço Cidadão JF Nordeste
Rua Santa Therezinha, 172 – Santa Terezinha
Funcionamento: das 8h às 18h

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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