A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou edital de licitação para a realização de obras de pavimentação asfáltica na cidade. O valor estimado para a contratação é de até R$ 3.610.870,06, sendo que a vencedora do processo licitatório será aquela que apresentar o menor preço global para o objeto da concorrência. O certame, no entanto, segue modelo de registro de preços, sem a obrigatoriedade de contratação das concorrentes para a prestação do serviço, que, inicialmente, só serão acionadas em caso de necessidade no reforço da prestação dos serviços que deverão ficar a cargo da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). Os recursos em questão serão oriundos de contrato do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) firmado com a Caixa Econômica Federal. As regras para o processo licitatório foram divulgadas no Atos do Governo desta quarta-feira (2).
Em maio, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autorizou o Município a contratar um empréstimo de R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa. Os valores serão aplicados em três linhas de ação: R$ 50 milhões em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da Empav; e, por fim, R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como a drenagem de águas pluviais.
Recentemente, o diretor-presidente da Empav, Fúlvio Albertoni, tornou público o intuito de que a empresa pública assuma boa parte dos serviços a serem contratados com os recursos oriundos do empréstimo do Finisa. No entanto, ele não descartou a possibilidade de assinar contratos com a iniciativa privada por meio de processo licitatório.
Ainda de acordo com Fúlvio, estudos apontam que uma recuperação integral da malha asfáltica de Juiz de Fora custaria cerca de R$ 600 milhões. “Com os recursos do Finisa, temos próximo de 10% destes valores. Então, vamos ter que priorizar ações como a recuperação de corredores de ônibus, por exemplo”, afirmou em audiência pública realizada na Câmara no último dia 24 de setembro.
Na ocasião, foi informada, ainda, a expectativa de que os trabalhos bancados com o empréstimo obtido junto à Caixa comecem a ser executados a partir de novembro. Também nesta quarta-feira, a Empav informou a aquisição de novas máquinas compactadoras de asfalto, conhecidas como “sapinho”, para operações tapa-buracos.
Propostas devem ser apresentadas no dia 31
No documento publicado consta que o objetivo é “melhorar a infraestrutura viária do município por meio de recapeamento e reconstrução das vias urbanas”, mas não informa quais ruas serão contempladas. O projeto básico apresentado junto ao edital de licitação justifica que “a conservação das condições de segurança, o restabelecimento dos parâmetros técnicos das vias e a garantia de níveis adequados de segurança contribuem para o aumento da qualidade de vida da população, levando-se em conta melhorias nas condições de circulação viária, economia na manutenção de veículos coletivos e privados, redução no tempo de deslocamento e risco de acidentes. Além desses benefícios, a manutenção periódica reduz o custo com a manutenção de longo prazo.”
As empresas interessadas em participar da concorrência deverão apresentar dois envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços no dia 31 de outubro, quando haverá a sessão pública de abertura da licitação, às 9h30, no prédio da Prefeitura (Avenida Brasil, 2001, Centro). A precificação deverá contemplar os serviços preliminares; as remunerações da equipe para a administração local; o recapeamento de via; a reconstrução de pavimento e os serviços complementares. O julgamento das propostas será realizado entre aquelas que apresentarem as documentações corretas, conforme detalhado em edital. A classificação levará em conta o menor preço global.
Os interessados poderão solicitar o edital completo em arquivo digital à Comissão Permanente de Licitação (CPL). Para isso, basta entregar um pen-drive pessoalmente na Avenida Brasil, 2001, 6º andar, Centro, de segunda à sexta-feira, entre 14h30 e 17h30. Também é possível fazer o download pelo site www.pjf.mg.gov.br. Quem preferir a segunda opção deverá informar a retirada do documento à CPL pelo e-mail [email protected], para que eventuais alterações possam ser informadas futuramente. Em caso de dúvidas, é possível o contato pelo telefone (32) 3690-8190.
Prazos
A empresa contratada terá dez dias úteis para dar início às obras, a contar da data da formalização do contrato, contendo o prazo para execução dos serviços. A PJF disponibilizou documento com especificações técnicas sobre o trabalho, que inclui informações sobre normas e detalhamentos a respeito de canteiro de obras, sinalização e desvios de tráfego e equipamentos, dentre outros tópicos.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
