A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Juiz de Fora a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um homem que se acidentou no Bairro Três Moinhos. Ele estava passando por uma escada, entre as ruas José Castro Ribeiro e Maria Florice dos Santos, quando caiu e bateu a costela num bueiro de captação de águas pluviais. Ele alegou que um dos degraus da escada teriam se rompido, provocando sua queda. Por conta do acidente, o morador precisou de atendimento médico em duas ocasiões, sentido dores por mais de 20 dias após o acidente.
Em primeira instância, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora condenou o Município a indenizá-lo. Durante o processo, a perícia constatou que a condição do local estava precária, com ausências de pisos em diversos pontos, o que poderia ocasionar a queda de pedestres. O Município argumentou que a queda não seria de sua responsabilidade, mas má utilização da via pelos moradores, que transitariam com cavalos no local, quebrando degraus da escada para depositar entulho. Ainda acrescentou que não há comprovação de dano moral, solicitando assim a redução do valor da indenização.
O relator do caso no TJMG, desembargador Jair Varão, apontou para a responsabilidade objetiva do Município. Ele ainda destacou que o nexo de causalidade entre o dano e a ação administrativa mantém-se confirmado no laudo pericial, que aponta como causa principal do acidente, o mau estado de conservação da via. Também argumentou que, em relação ao dano moral, “o acidente (…) per si pode causar dano moral, por ensejar sentimentos de angústia, desespero e sofrimento (…)”. Desta forma, ele decidiu negar o recurso e manter a sentença, sendo acompanhado em seu voto pela juíza convocada Luzia Peixôto e o desembargador Maurício Soares.
A Tribuna fez contato com assessoria da Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
