Polícia conclui inquérito sobre mortes de 7 idosos por Covid-19

A Polícia Civil concluiu, nesta sexta-feira (26), o inquérito aberto para apurar as mortes por Covid-19 de sete idosos que residiam em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) do Bairro Santa Teresa, na Zona Sudeste de Juiz de Fora.  De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Massaud, a direção do Residencial Geriátrico de Apoio à Pessoa Idosa (Regapi) e um cuidador que trabalhava no local, suspeito de ser o possível transmissor do coronavírus, teriam sido negligentes com a situação e acabaram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção.

A direção da Regapi se pronunciou nesta sexta nas redes sociais e enfatizou que o profissional citado não trabalhava na linha de frente de combate à Covid-19 em seu outro emprego. Além disso, destacou que não há comprovação de que esse colaborador seria o transmissor. “Não existe uma norma técnica que diz que devemos afastar funcionários que trabalham em hospitais. Com seus 11 anos, a Regapi vai tomar todas as providências cabíveis em relação a essa possível negligência”.

Procurada pela Tribuna, através de nota, a representante legal da instituição manifestou perplexidade “diante da injusta tentativa por parte da autoridade policial de responsabilização criminal por fatos que extrapolam qualquer atribuição dos responsáveis, em verdadeira tentaria de incriminação sem justa causa, tendo sido adotadas todas as diretrizes impostas pelos órgãos de saúde para fins de prevenção ao contágio por COVID-19.”

Ainda segundo o texto, “causa estranheza também a forma de proceder do delegado responsável pelo inquérito ao, primeiramente, convocar uma coletiva de imprensa sem comunicar as partes envolvidas, bem como protelar a disponibilização do relatório do inquérito ao advogado constituído, que pretendeu, sem sucesso, acesso ao mesmo no início da tarde de hoje (sexta), isto sob o argumento de o mesmo não estar encerrado, ao passo que afirmou categoricamente já ter concluído pelo indiciamento, tendo inclusive procedido a inclusão de tal no sistema de registro policial, o que consiste em óbice ao exercício do direito de defesa”.

A representante, conclui ainda ter convicção de que, “uma vez enviado o inquérito no Ministério Público, terá seu arquivamento determinado como medida de inteira justiça”.

Apurações

De acordo com o delegado, as apurações começaram a partir da matéria publicada pela Tribuna no dia 9 deste mês. Na época, a reportagem levantou que os sete falecimentos de pessoas que moravam na casa de repouso particular representavam 18% dos 38 óbitos confirmados até aquela data na cidade em decorrência do coronavírus. Todos os casos fatais foram registrados no mês de maio. Os idosos que faleceram chegaram a ser hospitalizados, mas não resistiram. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), as vítimas são quatro homens e três mulheres, todos com idades entre 72 e 93 anos. Ainda conforme informações do Executivo municipal, o surto levou pelo menos mais dois pacientes à hospitalização e deixou infectada boa parte dos 26 moradores da unidade.

“Iniciamos as investigações objetivando verificar a ocorrência de culpa nessas mortes, ou seja, imperícia, imprudência ou negligência por parte da empresa, que vieram a causar esses óbitos”, informou o delegado. Conforme o Massaud, logo que o inquérito foi instaurado, foi constatado que “a empresa responsável possui todas as autorizações legais para funcionar e tem boa reputação junto aos familiares das vítimas.” A partir daí, segundo a polícia, foi identificado que, no local, trabalhava um cuidador que, além de exercer suas funções na ILPI, também trabalhava em um hospital da cidade, que seria referência para o tratamento de Covid-19. “Esse fato, no nosso entendimento, foi o que causou a contaminação no local. O funcionário foi afastado no dia 29 de abril e, a partir de 2 de maio, começaram a ocorrer as mortes”, contextualizou.

Para o delegado, houve negligência por parte da casa de repouso por “autorizar no local um cuidador que trabalhava em um hospital de referência para o tratamento da Covid-19”. Por outro lado, conforme ele, o funcionário, “a partir da (pandemia de) Covid-19, deveria ter se afastado das suas atividades pelo potencial risco aos idosos”: “As pessoas precisam entender que os idosos são vulneráveis e, agora, mais ainda. Não podemos aceitar isso. Os estabelecimentos que cuidam de idosos têm que adequar seus protocolos para preservar a saúde dessas pessoas que estão sob seus cuidados. Eles serão indiciados pela prática da infração na modalidade culposa, ou seja, sem intenção.”

Massaud reforçou que a Polícia Civil costuma ir às casas de repouso verificar as condições. “Temos conhecimento que a Vigilância Sanitária compareceu ao local e tomou todas as medidas necessárias para o bom funcionamento.”

Monitoramento

Diante dos sete óbitos, o Município passou a acompanhar a situação, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (Dvea), monitorando semanalmente os relatórios das 22 ILPIs em funcionamento na cidade, a maioria delas privada. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) também foi notificada.

Em entrevista anterior à Tribuna, o subsecretário de Vigilância em Saúde de Juiz de Fora, Ivander Mattos Vieira, já havia informado a suspeita de que o vírus tenha chegado à casa de repouso por meio de um cuidador, que também trabalha em um hospital particular e testou positivo para a doença. “Fizemos um levantamento para tentar rastrear o caso zero, o agente contaminante, e chegamos ao cuidador, que já está bem e recuperado”, detalhou, na época. Segundo a Prefeitura, a unidade afetada pela contaminação seguiu as orientações e tomou todas as providências necessárias diante do surto.

O subsecretário destacou que, em meados de março, o Departamento de Vigilância Sanitária se reuniu com representantes de todas as ILPIs da cidade. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público (MP), com o objetivo de orientar sobre o manejo adequado dos idosos, se fosse necessário em algum momento, como o isolamento de casos suspeitos e/ou confirmados dentro da unidade e a verificação da possibilidade da recondução do morador com sintomas para a família, em caráter provisório. Além disso, segundo ele, as ILPIs foram orientadas a afastar do trabalho os profissionais que apresentassem sintomas da Covid-19.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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