Processo para CNHs especiais é criticado por juiz-foranos

O percurso da pessoa que possui alguma deficiência ou necessidade especial e que busca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez ou que precisa reabilitar a permissão em decorrência de alguma deficiência é marcado pela distância e por uma fila de espera de meses. Os candidatos precisam marcar os exames em uma clínica credenciada, indicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), localizada em Belo Horizonte, sem a possibilidade de passar pelo processo em Juiz de Fora, como os demais pretendentes.

“Nós teríamos que contar com um local para exames mais próximo de Juiz de Fora ou até mesmo na cidade. Aqui o Detran não executa desta forma. Minha esposa, que tem uma neuropatia diabética com perda nos movimentos inferiores, aguarda para fazer o exame para carteira especial, e todos os setores encaminham para uma clínica em Belo Horizonte”, diz o programador Brenno Sacramento. A candidata só vai conseguir fazer o exame em outubro. “Quem precisa do veículo, assim como ela, que já é habilitada e precisa trocar a habilitação, precisa esperar todo esse tempo. Enquanto isso, ela não pode dirigir e fazer o tratamento dela por conta própria, por causa dessa dificuldade. Fora que há um custo em ir até Belo Horizonte. São 260 quilômetros aproximadamente até lá, com cobrança de pedágios, além do combustível e dos outros gastos”, considera Sacramento. Ele ainda elenca burocracias, como no caso de uma remarcação da data em função de um imprevisto, o que pode estender ainda mais o tempo até o exame.

“Para quem é de Juiz de Fora, ainda é mais tranquilo. Mas para pessoas de outras cidades da região, esse acesso pode ser ainda mais difícil”, reflete o programador. Para a diretora e fundadora da ONG Somar Brasil, Thais Altomar, a Lei Brasileira de Inclusão, que fez um ano em janeiro e funciona como um estatuto, ressalta que é preciso ter tratamento igual para todas as pessoas, com ou sem deficiência. “Quando você tem a determinação para o acesso a um documento e atende qualquer pessoa em uma mesma situação, uma precisa se deslocar e a outra não, o tratamento é diferenciado. Não acredito que em uma cidade com o tamanho de Juiz de Fora não tenha profissionais capacitados para fazer essa avaliação. Além disso, o custo para essa obrigação recai sobre quem tem alguma deficiência. Se o órgão só emite o documento em Belo Horizonte, ficamos sem entender porque o custeio fica por conta do cidadão, se o tratamento é diferenciado.”

Thais considera que os testes de aptidão, força física, visão e reflexos não precisariam ser feitos na capital. “Por isso a pessoa com deficiência precisa, cada vez mais, participar das discussões políticas do Estado, do Município, para não ser preciso passar por situações como essa. Essas discussões precisam vir à tona, para motivar decisões que nos beneficiem. É importante frisar que não são privilégios. São benefícios garantidos a todos e, portanto, precisam nos incluir.”

 

Detran diz que já há processos feitos no interior

Em nota, a Polícia Civil, por meio do Detran, informa que está em tramitação o processo de interiorização e descentralização das atividades. “Em relação à questão dos exames especiais, é importante ressaltar que grande parte dos processos para habilitação veicular dos cidadãos com deficiência já é realizada em clínicas médicas locais. Em casos em que o cidadão é considerado deficiente em grau leve não é necessário o comparecimento na junta de exames especiais em Belo Horizonte. Em casos específicos de grau de deficiência média ou grave, o candidato à habilitação necessitará apresentar-se à junta especializada do Detran-MG na capital. Em Belo Horizonte, está disponível um simulador de veículo parado – único em funcionamento no Brasil – , no qual são aferidos itens relacionados à funcionalidade dos membros inferiores, superiores e coluna, sendo esses movimentos imprescindíveis à direção veicular de modo seguro. Nas hipóteses de deficiência física que comprometam o funcionamento de um dos sedimentos corpóreos citados (braço, perna e coluna), é analisada a adaptação veicular que possa suprir tal falha”, diz o comunicado.

O informativo também salienta que a junta especializada do Detran conta com especialistas em medicina de tráfego com mais de 20 anos de experiência, bem como com examinadores de trânsito treinados nessa modalidade de atendimento. Conjuntamente, esses profissionais, segundo o departamento, utilizam um equipamento denominado simulador, que averigua a capacidade de condução do veículo, adaptado ou não, pelo condutor. “Vale também informar que as decisões da junta médica especial podem habilitar o periciado a solicitar a isenção de IPVA e ICMS junto à receita estadual, motivo pelo qual o Detran-MG tem extrema cautela em julgar as solicitações feitas à seção de exames especiais. O compromisso principal do órgão executivo estadual de trânsito é com a dirigibilidade de modo seguro, reconhecendo a limitação física do candidato e o recurso tecnológico que o veículo a ser conduzido por ele careça (adaptação)”, diz a nota.

Por fim, o comunicado diz que os exames para pessoas com deficiência, são procedimentos baseados em critérios previstos na Resolução 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito e da Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) nº 14.970 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que podem ou não enquadrar o cidadão como deficiente à luz da legislação.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora / MG

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