A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) emitiu um alerta à população nesta sexta-feira (16), chamando atenção para um golpe que está sendo praticado na cidade. Conforme publicação do órgão, pessoas utilizando crachá e colete do Procon/JF estão se passando por fiscais do órgão e vendendo a edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a comerciantes e funcionários de lojas.
Segundo a Lei 12.291, de 2010, estabelecimentos comerciais têm obrigatoriedade de manter um exemplar do CDC. No entanto, o Procon/JF informa que representantes do órgão não visitam estabelecimentos este objetivo e ressalta que os exemplares do Código podem ser obtidos gratuitamente pela internet, no site do Governo federal ou então nos órgãos de defesa do consumidor, sem custos, caso exista em estoque.
Por tratar-se de golpe, lojistas e consumidores não devem realizar a compra do CDC e, caso seja oferecido, é possível denunciar ao órgão, pelos telefones 3690-7610 ou 3690-7611. O consumidor ou lojista também pode se dirigir ao Procon, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O órgão destaca ainda que se passar por funcionário do Procon é crime de falsidade ideológica, com pena prevista de até cinco anos de prisão e multa.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
