Procon/JF suspende processos administrativos e audiências até maio

Portaria publicada na manhã desta quinta-feira (16) no Diário Oficial de Juiz de Fora oficializou medidas de adaptação nos serviços do Procon/JF por conta da pandemia de coronavírus. Conforme a publicação, processos administrativos iniciados em reclamações de consumidores a partir do dia 18 de março estão suspensos, ao menos, até o dia 30 de abril. Pelo mesmo período, as audiências de conciliação ficam suspensas e os atendimentos ocorrerão majoritariamente por telefone ou pelo portal virtual do órgão.

Apesar do cancelamento das audiências, as reclamações registradas continuarão em aberto, de modo que as empresas envolvidas em processos podem enviar ao Procon/JF as tratativas de solução mesmo durante o período de limitação nos serviços. Ainda conforme a medida, descumprimentos de prazos, com exceção dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM’s), não serão penalizados durante o período.

A adaptação nos atendimentos já havia sido anunciada pelo órgão em março, quando a agência reforçou os atendimentos à distância. Pelo telefone, eles ocorrem pelos números 3690-7610 e 3690-7611. Quem deseja receber orientações pela internet pode acessar a página da entidade no Facebook ou registrar reclamações no site consumidor.gov.br. Os canais operam de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Conforme a portaria, as medidas têm em vista a preservação da saúde pública, uma vez que a recomendação de órgãos de saúde em nível local, nacional e internacional é pelo isolamento domiciliar para conter a proliferação do coronavírus.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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