Professores estaduais seguem mobilizados contra municipalização de anos iniciais

O anúncio feito pela prefeita Margarida Salomão (PT), na última sexta-feira (7), quando a petista afirmou que Juiz de Fora não pretende aderir ao Projeto Mãos Dadas, trouxe certo conforto para profissionais da rede de educação estadual que atuam na cidade. Isso porque representantes da categoria têm criticado o programa sugerido pelo Governo de Minas Gerais, que visa a incentivar a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, transferindo, assim, para as prefeituras, parte dos serviços hoje prestados na rede estadual de educação. Tal intenção é alvo de um projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apesar do posicionamento da prefeita trazer certo alívio para profissionais da rede estadual na cidade, a coordenadora regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) na Zona da Mata, Victória Mello, afirmou que a categoria segue mobilizada para evitar que a municipalização dos anos iniciais possa acontecer no futuro. Neste sentido, ela destacou fala da secretária municipal de Educação, Nádia Ribas, que, na sexta, descartou a adesão ao projeto Mãos Dadas “neste momento” e “da forma como foi proposta, pelas questões pedagógicas”.

“Ficamos aliviados com o pronunciamento da Margarida. Já estávamos há alguns dias esperando esse posicionamento. Estamos atentos, pois o pronunciamento dá a entender que, mais para frente, a municipalização pode acontecer. Vamos continuar mobilizados contra essa proposta”, afirmou Victória.

Conhecido como Escola Normal, o Instituto Estadual de Educação está entre as 26 unidades de JF em que o Estado pretende municipalizar os anos iniciais (Foto: Fernando Priamo)

26 escolas

“No município de Juiz de Fora, 26 escolas ofertam essa etapa de ensino. Aproximadamente 32% do atendimento de anos iniciais na rede pública de Juiz de Fora hoje é de responsabilidade do Estado”, detalhou, por meio de nota encaminhada à reportagem, a Secretaria de Estado de Educação (SEE). Entre essas escolas estaduais, que ofertam os anos iniciais do ensino fundamental em Juiz de Fora, estão, por exemplo, o Instituto Estadual de Educação e as escolas estaduais Fernando Lobo, no Bairro São Mateus; e Professor Lopes, em Benfica.

Mudanças podem atingir cerca de 500 profissionais, diz Sind-UTE

Segundo a coordenadora regional do Sind-UTE, Victória Mello, uma possível municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental oferecidos por escolas estaduais em Juiz de Fora poderia atingir 500 profissionais de educação da cidade, com alguns ficando sujeitos, inclusive, à perda dos seus postos de trabalho. “A maioria é contratada temporariamente. Esses poderão ser demitidos”, aponta.

“Não falamos só em professores, pois todos os trabalhadores serão atingidos. Englobando todos que trabalham no cotidiano das escolas municipais, aproximadamente 500 trabalhadores na cidade podem ser atingidos. Este número pode ser ainda maior”, afirma Victória. A sindicalista diz ainda que a categoria tem questionamentos diversos acerca do projeto Mãos Dadas.

“Do ponto de vista da categoria, vai desorganizar totalmente a vida destes trabalhadores, que poderão ser remanejados para outras escolas ou mesmo ser transferidos para outros cargos, com mudanças de função. Ou ficar em adjunção na mesma escola, sendo professora do Estado e dando aula para o Município. Após o período de adjunção, não sabemos o que vai acontecer. Se o professor tem dois cargos, o que é o caso da maioria, o problema dobra”, ressalta Victória.

Ela afirma ainda que uma possível municipalização traz reflexos pedagógicos e, em Juiz de Fora, poderia resultar em desorganização da rede. “A rede municipal teria que absorver 7,2 mil alunos.”

Protesto

A despeito da sinalização da prefeita de que Juiz de Fora não deve aderir ao programa Mãos Dadas, representantes dos Sind-UTE preparam um protesto nesta terça-feira na Superintendência
Regional de Ensino sediada na cidade, para marcar posição contra a proposta do Governo mineiro.

O ato também deve questionar pressões sofridas por profissionais que exercem funções diretivas nas escolas da rede estadual. “Há um processo muito forte de pressão contra as direções da escola, que, por exemplo, estão proibidos de se manifestar publicamente sobre o projeto”, avalia Vitória Mello, coordenadora do Sind-UTE.

Sindicato afirma que Estado quer transferir responsabilidade para municípios

Se a posição da prefeita Margarida Salomão traz certa tranquilidade para a categoria no âmbito de Juiz de Fora, o Sind-UTE mostra preocupação com a proposição nos demais municípios mineiros. “Na nossa região, o Governo colocou na lista de municipalização três cidades: Juiz de Fora, Santos Dumont e Mar de Espanha. Em Santos Dumont são quatro escolas. Já em Mar de Espanha, são duas escolas”, afirma Victória.

Diretor estadual do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca classificou a proposta como um ataque do Governo de Minas à educação pública estadual, que pode impactar diretamente na qualidade da prestação dos serviços oferecidos aos estudantes.

“O programa transfere a responsabilidade dos anos iniciais para os municípios, sem os repasses na mesma proporção”, afirma Paulo Henrique, que complementa: “a proposta não garante o emprego dos trabalhadores em educação e não assegura as condições para que as prefeituras ofereçam ensino de qualidade para a população mineira”.

Os sindicalistas ainda criticam a forma como a proposição foi apresentada e afirmam que não houve diálogo com a comunidade escolar para a confecção do projeto de lei que tramita na ALMG. “É um processo imposto de cima para baixo. O que o Governo Zema está fazendo com essa e outra proposta é uma desresponsabilização com o ensino fundamental no Estado de Minas Gerais”, afirma Victória Mello.

Para Governo, proposta visa a maior unidade educacional

Os detalhes do Mãos Dadas foram conhecidos no dia 28 de abril, quando o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata do tema. “A iniciativa busca a adesão dos municípios mineiros para a absorção da demanda dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirma o Governo em nota encaminhada à reportagem.

Ainda conforme o Estado, o atendimento dos municípios aos anos iniciais permite “maior unidade na oferta educacional do ciclo da infância”. “Com isso, os alunos tendem a ganhar na melhoria da qualidade da educação.” O programa Mãos Dadas prevê que os municípios que aderirem à proposta contarão com apoio técnico, pedagógico e financeiro do Estado, de forma a viabilizar a transição.

Os recursos a serem alocados no projeto já estão previstos na atual lei orçamentária do estado e também no plano plurianual de ação governamental em montante que, para o exercício financeiro de 2021, corresponde a R$ 592 milhões. Estes recursos poderão ser utilizados para construção de escolas, aquisição de mobiliários e equipamentos, execução de obras e reformas, entre outros.

Ainda de acordo com o Estado, os municípios que desejarem aderir ao projeto poderão fazê-lo sem a necessidade de lei municipal autorizativa, bastando a assinatura de um termo de adesão que será renovado anualmente e poderá ser rescindido de forma unilateral a qualquer tempo.

“Com a ampliação do regime de colaboração entre Estado e municípios na organização do sistema público de ensino, o Estado poderá expandir as vagas de ensino médio no diurno, o ensino médio em tempo integral e a educação profissional”, alega a secretária de Estado de Educação.

Sobre as preocupações dos profissionais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, o Governo afirma que “levantou a situação de todos os professores efetivos envolvidos no processo e ofertará a possibilidade de adjunção destes professores para o Município, pelo período de um ano com ônus para o Estado, além de formação complementar (cursos de licenciatura) para ampliar as oportunidades destes professores dentro da rede estadual”.

Sobre a rede

Atualmente, Minas Gerais atende, na rede estadual de ensino, aproximadamente 320 mil matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental. As vagas são distribuídas em 442 municípios. Assim, Minas é o segundo estado com mais matrículas em termos absolutos e o quinto, em termos relativos.

Projeto é analisado por CCJ da ALMG e não há previsão para sua votação

Segundo informações do sistema da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei que trata do programa está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e ainda aguarda a designação de um relator para análise do processo.

Recebido no último dia 28 de março, o projeto tramitará em dois turnos. O texto será analisado por três comissões, antes de ser apreciado em plenário em primeiro turno: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (ECT), e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

“A proposição atualmente encontra-se na CCJ. Não é possível informar quando se dará a apreciação em plenário”, afirma a ALMG em nota encaminhada à reportagem.

Parlamentares juiz-foranos cobram aprofundamento de debates

As discussões sobre uma possível municipalização dos anos iniciais da rede estadual de ensino em Juiz de Fora têm mobilizado parlamentares locais. Na semana passada, em audiência pública realizada na ALMG, quando trabalhadores da educação criticaram o projeto, o deputado estadual juiz-forano Roberto Cupolillo (Betão, PT) lamentou que mais um tema polêmico esteja sendo lançado pelo Governo durante a pandemia, assim como foi feito com a reforma da previdência dos servidores estaduais.

No último dia 30 de abril, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou dispositivos parlamentares que pedem a ampliação das discussões sobre o tema. As duas proposições foram apresentadas pelo vereador Cido Reis (PSB). Em uma delas, o parlamentar pedia um posicionamento da prefeita Margarida Salomão sobre o tema, o que ocorreu na última sexta-feira.

Na outra, Cido pede ao Governo do Estado que paralise o calendário do projeto de forma a ampliar o debate. Em sentido similar, a vereadora Cida Oliveira (PT) protocolou, na semana passada, um requerimento em que pede a realização de uma audiência pública para que o Poder Legislativo Municipal possa debater as questões pertinentes ao Mãos Dadas.

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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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