Receita Estadual fiscaliza distribuidoras de baterias automotivas em JF

A Receita Estadual realizou, nesta quarta-feira (21), a operação “Amperagem” que focou 47 empresas distribuidoras de baterias automotivas, localizadas em 31 municípios mineiros, entre eles, Juiz de Fora, Ubá, Muriaé e Leopoldina. Os estabelecimentos são suspeitos de vender as mercadorias sem documentação fiscal. Os trabalhos visam a coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal neste segmento de mercado.

Segundo informações da Agência Minas, recentemente, as baterias passaram por alteração na metodologia de cobrança do ICMS – sem que houvesse qualquer mudança da carga tributária no Estado -, com o objetivo de garantir um maior controle da fiscalização. “Associando as formas de controle permitidas pelo novo modelo tributário a reclamações de consumidores quanto à dificuldade de obtenção da nota fiscal junto às empresas, foram identificados os comércios atacadistas e varejistas de baterias alvos da operação”, afirma nota divulgada pelo Governo de Minas Gerais.

Diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Teixeira, avalia que a comercialização irregular das baterias compromete a arrecadação do imposto e também prejudica consumidores. “A não emissão da nota na compra e a venda das baterias faz com que o valor do tributo que seria arrecadado vá parar no bolso do empresário que pratica a concorrência desleal com aquela empresa que paga os impostos corretamente. Além disso, não é possível saber a procedência da mercadoria que está sendo comprada, gerando dificuldade para uso da garantia, com riscos aos veículos e aos seus usuários”, pontua.

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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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