Cobradores e motoristas da viação Goretti Irmãos Ltda (Gil) ameaçam paralisar suas atividades se, nas próximas semanas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores não for depositado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro), que representa a categoria, denúncias sobre a falta dos pagamentos, previstos na Constituição, chegaram ao sindicato. A informação é que a empresa não estaria pagando o FGTS – que corresponde a 8% do salário e deve ser depositado mensalmente – desde meados de 2018. Levantamentos realizados pelo próprio sindicato apontam que cerca de 800 profissionais são afetados pelo descumprimento da lei trabalhista.
O presidente do Sinttro, Vagner Evangelista Correa, afirmou que, diante da situação, foi protocolado junto à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), um ofício para que providências sejam tomadas. O texto também foi encaminhado ao prefeito Antônio Almas. “Os órgãos públicos precisam saber destes problemas. Nós não queremos parar, pois isso afeta diretamente a vida do trabalhador e de toda a população. Mas, se nada for feito nos próximos dias, essa será a única saída”, garantiu, acrescentando “são centenas de trabalhadores prejudicados sem este recurso, e não sabem quando terão os saldos do FGTS repostos e em dia”.
Questionada, a Astransp, que representa legalmente o Consórcio Manchester, do qual integra a viação Gil, se limitou a dizer que a questão está sob sigilo fiscal. Já a Settra confirmou o recebimento do documento e informou, em nota, que “uma reunião foi agendada com representantes do sindicato para discutir o assunto. Inclusive, adequações necessárias, referentes à lei, já estão sendo providenciadas”. A pasta garantiu também que a última solicitação sobre a regularidade trabalhista foi no ano passado, quando foi constatada a normalidade, acrescentando que já está oficializando o pedido aos consórcios e que, caso seja verificada alguma irregularidade, “as providências cabíveis serão tomadas”. A falta dos pagamentos foi denunciada também à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus da Câmara Municipal.
Sindicato denuncia dupla função
Vagner reiterou sua preocupação com relação à perda de postos de trabalho da categoria, em razão da possibilidade de os motoristas de ônibus atuarem em dupla função, também efetuando a cobrança de passagem, além da condução dos veículos. Em Juiz de Fora, a frota de transporte coletivo é composta por micro-ônibus que atendem a linha 509 (Alto Dom Bosco/Laranjeiras), cujos motoristas já acumulam as funções. Apesar de ter sido sancionada em fevereiro deste ano a Lei 13.838/2019, que proíbe que o motorista de ônibus urbano, incluindo micro-ônibus, efetue a cobrança de passagem, conforme o sindicato, a norma continua sendo descumprida.
Com a regra, as empresas são obrigadas a manter um cobrador qualificado para a função em cada veículo da frota. Em caso de descumprimento, a legislação prevê, inicialmente, advertência por escrito e, na reincidência, multa de R$ 5 mil. O Sinttro teme também a extensão do acúmulo de funções para os veículos convencionais.
Em nota, a Astransp garantiu que “as empresas entendem não ser caso de dupla função, para o que há suficiente disciplinamento em legislações trabalhistas e em instrumentos normativos”. O descumprimento também foi motivo de notificação do Sinttro à Prefeitura, informando sobre a prática da empresa Tusmil, do qual a linha 509 faz parte e, nesta quinta-feira (11), os rodoviários irão se reunir com a Settra a fim de buscar esclarecimentos. Na ocasião, os trabalhadores também irão levar a discussão sobre a falta de pagamento do FGTS ao encontro.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
