Se a cidade fosse minha…
Há que se reconhecer: nos anos 2010, o tema da acessibilidade, em suas diversas vertentes, vem sendo cada vez mais discutido. No dia a dia de um município, o acesso a direitos básicos, como a segurança, o de ir e vir; o de ter atendimento em estabelecimentos comerciais e de serviços e o de ter sua identidade reconhecida e respeitada é o que garante a um cidadão sua plenitude como tal. No dicionário on-line Aulete digital, uma das definições de “acesso” é “ação ou possibilidade de entrar, ingressar ou chegar ou passar em um lugar”. E, de fato, diversas ações – de instituições públicas, inclusive da Administração Municipal – vêm buscando assegurar que juiz-foranos entrem, ingressem, cheguem e passem pelos mais diversos espaços da cidade. Mas o quanto é suficiente para que Juiz de Fora seja realmente de todas as mais de 550 mil pessoas que aqui vivem?
Em maio deste ano, a Prefeitura criou a Coordenadoria Municipal de Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa, que visa a criar parcerias com organizações não governamentais, conselhos de direitos, instituições de ensino e empresas privadas, para elaborar diagnósticos acerca da população idosa e traçar ações necessárias para o desenvolvimento de políticas públicas. Segundo dados da PJF, 14% da população do município têm 60 anos ou mais, e a cidade possui outras iniciativas específicas para este segmento, como, por exemplo, o Centro de Convivência do Idoso, espaço vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com diversas atividades de socialização e o Núcleo de Atendimento ao Idoso da Polícia Civil, que registra ocorrências de violação aos direitos desta população e crime de maus-tratos, além de fazer atendimento voltado à mediação de conflitos.
Luísa Moreira, estudante, 21 anos
“Mesmo falando do alto do meu privilégio de branca, de classe média, que mora na região central, eu não posso viver a cidade plenamente. Acham que sou menos capaz profissionalmente porque sou mulher, acham que têm direito de opinar sobre meu corpo e o que devo fazer com ele, não posso andar sozinha por onde quiser, e meu medo não é ser apenas assaltada, temo que muitas outras coisas acontecem. Toda mulher teme. Toda. Isso é sinal de que não estamos conquistando muitos direitos, mas aprendendo e ensinando a viver sem eles. Uma das primeiras e mais urgentes medidas para reverter este quadro é a discussão de gênero nas escolas, que foi massacrada pelo Plano Municipal de Educação.”
Diego Dhermani, estudante, 24 anos
“O negro é criminalizado o tempo todo. Quando alguém atravessa a rua ou segura uma bolsa se vê que nos aproximamos, quando um segurança de loja nos acompanha ao circularmos por ela por nos julgarem ‘suspeitos’, quando um cidadão como qualquer outro leva uma ‘dura’ da polícia única e exclusivamente pela cor de sua pele. Isso acontece em qualquer classe social, mas é agravado ainda mais entre a população mais pobre. Temos nossa segurança e nossa integridade física; mental e social ameaçadas todos os dias. É preciso urgentemente haver políticas públicas que garantam a reversão deste quadro.”
No ano passado, diversas secretarias da Prefeitura receberam o “Selo da Diversidade Étnico-Racial e de Gênero”, iniciativa voltada ao público interno, no intuito de promover mais igualdade no ambiente de trabalho e combater o preconceito. Cada secretaria estabeleceu metas e apresentou seus próprios planos de ações que foram submetidos, avaliados e pontuados por um comitê formado especialmente para a iniciativa. Dentre as atividades desenvolvidas, prevaleceram campanhas educativas, palestras, dinâmicas de grupo e outras atividades de efeito pedagógico, confrontando temas como racismo institucional, machismo e “brincadeiras maldosas”, buscando promover reflexões. No que diz respeito ao atendimento ao público, a PJF já realizou três edições do curso “Diversidades na Roda”, buscando capacitar os servidores que trabalham junto à população no âmbito da pluralidade racial, de gênero, étnica ou religiosa, realizada ao longo do ano todo, com turmas divididas de acordo com a atuação do profissional. Em 2017, cerca de 95 pessoas estão sendo capacitadas.
Em campanhas institucionais, a UFJF fez, ao longo de 2016 e em 2017, ações combatendo o preconceito racial, sexual e de gênero, envolvendo a comunidade acadêmica e a população em geral. Desde 2014, a universidade possui um órgão que atua também neste sentido, a Diretoria de Ações Afirmativas, que visa a promover condições institucionais para a implementação e acompanhamento de políticas públicas nesta área.
Karol Vieira (MC Xuxú), cantora, 28 anos
“Eu não posso ir nem a um açougue sem ouvir piada de linguiça. Tem lojas em que nenhum atendente vem falar comigo, fora os olhares, as piadas, as ameaças, as pessoas comentando e apontando para mim, não só na rua, mas dentro de estabelecimentos. A cidade diz pra mim várias vezes que eu não devia estar ali. E para reverter isso, neste momento, a gente tem que ocupar a cidade, estar onde não querem que a gente esteja. Sou travesti, ou negra e sou da favela, e não tenho direito nenhum a menos por isso.”
Dirceu Carlos Clímaco, aposentado, 72 anos
“A pessoa que tem mais idade tem mais dificuldade para se locomover, para lidar com algumas tecnologias, e alguns até para ouvir. Eu me viro muito bem, mas por minha conta. Falta treinamento no atendimento do comércio e nos serviços, falta haver calçadas com mais mobilidade, falta respeito à reserva de assentos prioritários, respeito no trânsito, um entendimento em geral das necessidades da população idosa.”
Só em 2017, a Casa da Mulher de Juiz de Fora atendeu, do início do ano até o dia 30 de abril, 1.043 vítimas. A instituição é voltada a mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, seja física, sexual, psicológica ou patrimonial e concentra, em um só espaço, todos os serviços de atenção e proteção existentes às vítimas.
Em abril deste ano, a Lei de Libras (n° 10.436) completou 15 anos, e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) contabiliza, de janeiro até a data de publicação da matéria, 280 atendimentos na Central de Interpretação de Libras (CIL), com acompanhamento de intérpretes de libras a pessoas com deficiência auditiva em serviços de saúde, educação, jurídicos, bancários e outros. Outros projetos também buscam ampliar a acessibilidade da comunicação, como o Curso de Libras para servidores e órgãos como a Associação dos Surdos, semvínculos governamentais, que faz diversas ações para aumentar a inclusão da população surda, de ensino de Libras a atividades de lazer. Em um escopo mais amplo de pessoas com deficiência, a PJF possui o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH), que oferece benefícios como Passe Livre, cursos de qualificação, encaminhamento profissional, serviços de locomoção para pessoas com mobilidade reduzida, orientações jurídicas, entre outros.
Bruno Viana, professor de libras, 31 anos
“Perdi minha audição quando criança, em decorrência de uma meningite. As pessoas não entendem que nos comunicamos por outra língua, as libras. Nem todos os surdos compreendem linguagem labial e, em situações extremas, como emergências hospitalares, policiais, acidentes de trânsito, estamos em um estado de urgência e quase nunca há quem nos atenda. A sociedade dificilmente nos acolhe e permite que sejamos cidadãos plenos. Tudo é mais difícil: estudar, pedir informações, ter acesso a lazer e cultura, conhecer as plataformas políticas para votar conscientemente, ter uma conversa que seja sem as pessoas olharem espantadas. A única solução para isso é tornar o ensino de libras obrigatório, para que tenhamos os mesmos direitos de pessoas ouvintes.”
(Depoimento cedido com a ajuda de Gisele, intérprete de libras e irmã de Bruno)
Caetano Brasil, músico, 22 anos
“Fui ao comércio comprar uma camisa pro meu marido, de um tamanho maior, a vendedora logo perguntou se era para o meu pai. Fiz questão de responder: ‘Não, para meu marido’. E, muito além do despreparo do comércio e dos serviços, ser gay é viver com medo. Medo de ser julgado, medo de receber olhares, medo de apanhar, de morrer. Acho que é preciso haver mais ações educativas para que vivamos a cidade em plenitude. Porque hoje conseguimos isso no enfrentamento, dando a cara a tapa. É necessário, mas sem qualquer segurança. E dói.”
Na questão da acessibilidade, a Prefeitura afirma que tem realizado um relatório de vistorias de rampas, por meio das diversas secretarias. A partir daí, são identificadas as maiores demandas de mobilidade no Centro. Assim já foram construídos alguns acessos na Avenida Itamar Franco e na Avenida Rio Branco. Para a continuação deste projeto, existe uma emenda parlamentar, com contrapartida da PJF, que irá custear a realização de outras intervenções que acontecerão na principal avenida da cidade, a Rio Branco.
Outro ponto destacado pelo Poder Público municipal é a reforma e revitalização do piso do Parque Halfeld, para facilitar o acesso de cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade e cegos, com instalação de piso tátil direcional e antiderrapante.
Além de todas estas ações que enumeramos, muitas outras, de instituições e voluntários, buscam tornar a cidade mais acessível. Mas será que a cidadania é um direito de todos? A Tribuna foi à rua e ouviu representantes de diversas categorias que têm seu direito à cidade negado ou coibido, procurando entender o problema e ouvir, de cada um deles, soluções possíveis, veja no vídeo acima e nos slides ao longo da matéria.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora / MG
