Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativo técnicos e Administrativos se manifestaram mais uma vez contra a Reforma da Previdência do Governo de Minas. Ação aconteceu após transmissão ao vivo em quem o governador Romeu Zema (Novo) defendia a proposta, na última segunda-feira. Os servidores marcaram presença nas portas do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), do Complexo Penitenciário e do Centro Socioeducativo, em Juiz de Fora nesta quinta-feira (23).
A Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (ASSPRIJUF) chegou a se manifestar por meio de nota de repúdio contra a fala do governador. O texto reclama a proposta de mudança na Paridade, Integralidade, tempo mínimo de estado, e alíquota, que prevê o desconto de 11% nos salários do funcionalismo público. Segundo o texto, também poderiam ser perdidos benefícios como férias prêmio e adicional de desempenho. A classe também reclama a falta de discussão da proposta com os servidores.
Outra manifestação está marcada para acontecer em 6 de agosto em Belo Horizonte, como uma ação conjunta entre as Polícia Penal, Polícia Civil e Socioeducativo.
Em nota, a assessoria de comunicação do Governo de Minas informou que “A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões. É fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade. A construção do futuro é pauta suprapartidária”, diz o texto.
O Governo esclareceu também que a proposta trata de um conjunto de medidas necessárias referentes a alíquotas, idade mínima, pensões e adicionais por tempo de serviços dos servidores, ajustando a legislação estadual às regras federais.
Além disso, segundo a nota, as mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência. Em relação às alíquotas, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais.
O Governo de Minas afirmou que enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
