Situação das obras na BR-440 volta a ser discutida em audiência pública

O início do projeto de construção da BR-440, via que foi pensada para fazer a interseção com a BR-040, segundo o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o superintendente regional Édson Ruffo, data de 1998. A obra teve uma série de interrupções e segue completamente parada desde dezembro de 2019. Com o intuito de cobrar providências para que ocorra uma remodelação do projeto e também ações para melhoria do tráfego e das consequências da obra para a população do entorno, o presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT), propôs uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (13).

O legislador reside na região e explicou que acompanha de perto o impacto da intervenção na vida da população da Cidade Alta. Segundo ele, a comunidade não foi ouvida quando a construção foi proposta, o que gerou e gera uma série de transtornos. “É uma obra que não se finda, que não liga nada a coisa nenhuma. Gostaríamos que, pelo menos em parte, ela fosse corrigida.” Uma demanda urgente destacada por ele é a necessidade de limpeza no trecho. Também foram citadas as expectativas pela conversão da via ou parte dela em um espaço destinado ao lazer e à prática de esportes, que também são carências da região, embora sua função no tráfego tenha tido ressaltada pelos participantes.

Durante a fala, a diretora-geral do Departamento de Limpeza Urbana (Demlurb), Gisele Teixeira, anunciou que, na próxima segunda-feira (19), o Demlurb vai iniciar o trabalho de conservação, capina e limpeza não só na BR-440, mas também em outras vias da região. Ela destacou que foi feito contato com o Dnit e que o órgão respondeu que não tinha condições de fazer a manutenção do local. A Prefeitura aguardava a definição da atribuição, para que pudesse encaminhar providências.

Scheffer ainda pontuou, entre outras necessidades emergenciais, a carência de uma nova ponte, já que os moradores, para atravessar de um ponto ao outro precisam passar por um acesso improvisado feito com tábuas, que representa risco e insegurança. Também foram cobradas providências a respeito dos problemas com o esgoto na região, que começaram a ser registrados após as intervenções. O secretário de Obras, José Walter de Andrade, explicou que a demanda pela ponte já chegou ao órgão e ainda não foi resolvida, porque há um problema com os fornecedores, por conta da alta variação no preço dos materiais. A ordem de serviço foi aberta, mas a pasta ainda não conseguiu executá-la. Sobre o tráfego, o secretário de Mobilidade Urbana disse que tomou conhecimento dos problemas e que deve encaminhá-los para solução.

População exige providências

Representantes da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic-BR-440), Luiz Cláudio Santos e Geraldeli Rofino frisaram que as demandas da população precisam ser ouvidas e atendidas com maior celeridade e clamaram para que as soluções sejam tomadas para além dos diálogos que são travados há mais de uma década.

“Não podemos mais esperar um ano e meio para que decidam quem vai varrer a rua. Enquanto isso, a BR não tem sinalização nem vertical, nem horizontal, não tem marcação para pedestre, pessoas estão morrendo em acidentes diários”, destacou Luiz Cláudio. Ele ainda frisou que a situação só não é mais grave por conta do período pandêmico, que reduziu o volume de tráfego e provocou a suspensão de aulas presenciais da UFJF.

Luiz Claudio declarou ainda que a população da região precisa de uma obra técnica. Ele cobrou que o licenciamento ambiental seja reavaliado e a desapropriação de imóveis de moradores seja suspensa. “Quem é o responsável pela trafegabilidade da Cidade Alta? Quem vai assinar o projeto e induzir a criação de duas faixas de rolamento de vias expressas no centro do bairro? Essa pessoa vai ser responsabilizada por causar tragédias.” Eles ainda reforçam que a sociedade tem alternativas para propor e que precisam de espaço para apresentá-las.

Projeto de via urbana

A professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Letícia Zambrano, destaca o movimento que pede a conversão da BR-440 em uma via urbana. Por meio deste processo, o trecho se tornaria, possivelmente, uma via arterial secundária. Ela citou a entrega de cartas de desapropriação para 107 famílias na beira da via, que, na sua opinião, fere o direito de pessoas que já viviam no espaço antes da construção.

A professora Letícia detalhou que, ao invés de realizar o projeto já contratado, com a previsão de construção de viadutos e passarelas, por meio de negociação entre as partes envolvidas, seria possível propor outros equipamentos que atendessem de maneira mais efetiva às necessidades da população, como a criação de passagens de nível.

“Temos calha de rua para trabalhar na via. Temos a possibilidade de fazer passeios, que a gente possa resgatar a mediação entre as partes para construir uma via urbana, respeitando as pré-existências, entendendo as barreiras e buscando contorná-las, entendendo que todos querem o melhor para a cidade.”

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Júlio Cesar Teixeira, corroborou com a ideia de que a via dividiu a região e impactou negativamente na vida da população, que passou a conviver com um tráfego perigoso e com riscos nos períodos chuvosos, criando problemas que seguem até outras regiões, atingindo bairros como Mariano Procópio e Democrata.

Júlio César sugeriu a criação de uma Mesa de Diálogo, para que os envolvidos possam conversar e buscar a melhor forma de resolver a questão. “Não temos recursos e nem concordamos que esse trecho se torne uma BR, não é para ter uma via expressa ali. Temos 70 mil pessoas na região, com inúmeros prédios em construção, que podem fazer com que a população chegue a cem mil pessoas. De forma alguma a Prefeitura concorda com a retirada de quem quer que seja para continuar a obra.”

Embargo no Tribunal de Contas da União

O representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o superintendente regional Edson Ruffo fez uma breve retrospectiva de todas as intervenções pensadas e executadas na construção da BR-440, desde a elaboração do projeto pela Prefeitura em 1998, em um convênio firmado na época com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER., passando pela revisão do projeto pelo Dnit, em 2000, até a última interrupção nas obras, em 2019.

Inicialmente, segundo Ruffo, a BR-440 teria nove quilômetros, indo até a Avenida Brasil, depois, com os problemas identificados no projeto, passou a ir até a rotatória que dá acesso ao Bairro Jardim Casablanca, apenas. O trecho que vai até a Avenida Brasil, segundo ele, não está contratado atualmente. O projeto foi revisado pelo Dnit, que verificou os serviços necessários, realizou um novo projeto, fez uma nova licitação e reiniciou as obras em 2016. A intervenção foi interrompida em 2019, no período chuvoso e foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Aguardamos o retorno do TCU para resolver a questão técnica e retomar a obra. O empreendimento tem o recurso, o seu licenciamento ambiental está em dia, mas os processos de desapropriação estão paralisados. Necessitamos que essas pendências sejam resolvidas para dar prosseguimento.” O assunto é objeto de processo no TCU e ainda não foi apreciado.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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