Termo para reforma do PAM-Marechal será apresentado à Justiça

A esperada reforma do PAM-Marechal finalmente poderá sair do papel em 2020. De acordo com o secretário de Saúde de Juiz de Fora, Márcio Itaboray, está pronto o termo de referência para reforma do equipamento de saúde, documento que deverá ser apreciado pelo Judiciário. “Esperamos muito que haja um acordo sobre isso e que o Judiciário aceite nossa proposta. O PAM-Marechal é muito importante por sua localização, pela história; atendemos muitas cidades.

Recentemente foi inaugurado o Centro de Especialidade em Odontologia, que é novíssimo, não tem nada a ser alterado (no setor) do ponto de vista de vigilância. Mas o prédio é antigo e com várias inconformidades em relação à questão estrutural e elétrica. É preciso uma reforma. A Prefeitura não tem outra alternativa no momento se não a reforma”, afirma o titular. Em entrevista à Rádio CBN/Juiz de Fora e à Tribuna, Itaboray participou do quadro Perspectivas 2020, em que comentou os principais temas relacionados à saúde do município e as expectativas para este ano.

Um dos principais temas discutidos no âmbito da saúde em Juiz de Fora, a necessidade de reforma do PAM foi defendida ao longo do ano por autoridades e também pela população. Em junho, a Justiça deferiu liminar condenando o Município a sanar todas as irregularidades do local, sob pena de interdição do local. A princípio, a Prefeitura trabalhava com a possibilidade de transferência dos serviços, o que, de acordo com o titular da Saúde, não é viável.

“Nós fomos tentar fazer a transferência dos serviços, mas percebemos que não temos onde ir. São pouquíssimos os prédios em Juiz de Fora que têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, inclusive, as condições sanitárias que nos foram impostas”, justificou. “Nós não podemos deslocar todos os serviços que estão lá, vamos ter que tocar a reforma com o carro andando e mostrar (para a Justiça) que não temos lugar para levar os serviços. Qualquer outro prédio não tem as condições sanitárias e o AVCB.”

O Ministério Público requer que seja apresentados, além do AVCB, a regularização das deficiências apontadas nos relatórios da Vigilância Sanitária. Os documentos apontam inadequações como infiltração e mofo em diversos pontos, falta de sanitários para pessoas com deficiência, armazenamento inadequado de material biológico e de medicamentos, material e medicamentos com prazo de validade expirado, fiação exposta e descarte de resíduos infectantes fora do padrão exigido, entre outros problemas.

Questionado se o prédio onde funcionava o antigo PAM-Andradas, no Morro da Glória, poderia ser uma possibilidade, o secretário pontuou que o local também precisa passar por reformas para adequações. Anteriormente, serviços como marcação de consulta e o Setor de Tisiologia funcionavam no local. Atualmente, o prédio está fechado.
Segundo Itaboray, a reforma e a manutenção da unidade estão orçadas em R$ 2 milhões. Deste total, cerca de R$ 1 milhão foi sinalizado pela Câmara Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2020, por meio de emendas parlamentares.

Aumento de casos de dengue

O ano de 2019 foi marcado pelo aumento significativo de casos de dengue na cidade, principalmente nos meses mais quentes e chuvosos, condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor também de zika e chikungunya. Até o momento, em Juiz de Fora, há a confirmação de 15 mortes por dengue em 2019. O número, segundo Márcio Itaboray, é maior do que o de óbitos por outras doenças como sarampo, sífilis e tuberculose, cujo número de casos também vem aumentando no município.

“Para conseguirmos combater a dengue, precisamos das pessoas, a população tem que se envolver. Isso porque 98% dos focos estão dentro das residências. Estamos criando um mosquito assassino.” De acordo com o secretário, o trabalho realizado pela Prefeitura no combate à doença é constante, por meio da sala de operações, que envolve outros setores da Administração Municipal. “Esse ano recolhemos mais de mil toneladas de lixo e entulho, fizemos campanha de saúde com 200 atividades realizadas e estimamos ter atingido 40 mil pessoas, além de trabalho em bota-foras irregulares. E a gente não tem a resposta. Se um ano passa com menor número de infectados, no outro volta o aumento. A gente vê o desleixo da população em qualquer faixa econômica e em todos os bairros”, pontuou.

Em relação ao fumacê, cujo uso é bastante reivindicado pela população, o secretário lembrou que o equipamento e o inseticida são fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Estado. Esse ano, o inseticida Malathion, utilizado no fumacê, faltou em Minas Gerais e, por esse motivo, não foi aplicado em Juiz de Fora. “O fumacê só mata a fase adulta do mosquito, sem contar que ele é agressor do meio ambiente, mata outros insetos. Chega um determinado momento que é importante, mas é preciso levar em conta que se deve evitar a procriação”, pontuou.

À época da solicitação do equipamento, em junho, o Ministério da Saúde justificou a falta devido a “empedramento e cristalização no produto”. Por esse motivo, a entrega de 699 mil litros do Malathion teria sido suspensa aos estados. Em dezembro, a Tribuna entrou novamente em contato com a Secretaria de Estado de Saúde para apurar a situação. Em nota, a pasta afirmou que “por meio de nota informativa 165/2019, o Ministério da Saúde informou que está previsto o envio do inseticida Malathion, utilizado no fumacê, após a aprovação no teste de qualidade. Assim que a SES receber o produto, ele será distribuído às regionais de saúde conforme sua necessidade.”

Sífilis e tuberculose merecem atenção

Doença que também tem registrado aumento no número de casos, a sífilis também foi citada pelo secretário como uma das preocupações em relação a doenças infectocontagiosas. Em Juiz de Fora, desde 2014, o número de registros cresce gradualmente. Em 2018 foram confirmados 434 casos da doença. Em 2019, até agosto, foram registrados 298 casos da doença, uma média de 37 registros por mês. “A sífilis é uma doença cuja transmissão é feita, basicamente, por via sexual. Historicamente, as doenças infectocontagiosas refletem pouco a situação socioeconômico-cultural. Por incrível que pareça, falta de informação, desleixo com a saúde e condições socioeconômicas da população refletem sobre isso. Houve um pouco de relaxamento das pessoas com relação às doenças sexualmente transmissíveis e a sífilis é uma delas”, considera Itaboray, que também é médico de formação.

O secretário afirma que há 40 anos por exemplo, a sífilis era uma doença extremamente prevalente. Circunstância que foi modificada ao longo do tempo. “A sífilis é tratável, é uma pena que os casos estejam aumentando porque nós temos um laboratório especializado na Vigilância Epidemiológica. Se você faz o diagnóstico rápido e exames de rotina, você detecta a doença na fase inicial e não deixa evoluir para um sífilis neurológica, que é a mais grave delas e pode até matar. O tratamento é o mais simples possível, feito com penicilina. Mas o que temos agora é o aparecimento de casos novos e temos que analisar essa situação.”

O ideal, opina o titular, é que as pessoas, principalmente mulheres, façam exames ginecológicos de rotina. “No homem, a doença se manifesta por meio de feridas, geralmente na glande, então é mais fácil detectar”, explica. “Nosso trabalho em cima da sífilis é a detecção de caso precoce e tratamento imediato. A campanha da sífilis é prevenção, não tem outra maneira, através do uso de preservativo. Depois da prevenção é a detecção precoce.”

Em relação à tuberculose, Márcio Itaboray relacionou o aumento do número de notificações com o também aumento de casos de HIV. “A tuberculose tinha dado uma amenizada em relação à incidência, mas com aumento de casos de HIV, é uma das doenças mais incidentes e prevalentes nos pacientes que convivem com o vírus ou com aqueles que já desenvolveram Aids. Isso porque a pessoa tem deficiência imunológica, e a tuberculose é uma das doenças que mais afetam o organismo. Mas, de todo jeito, a tuberculose também é uma doença que tem relação com a condição socioeconômica.”

Em Juiz de Fora, foram registrados 309 casos de tuberculose em 2017. O levantamento coloca a cidade em segundo lugar na lista dos municípios com maior número de casos da doença em Minas Gerais, atrás apenas da capital Belo Horizonte. A respeito das inadequações do Setor de Tisiologia, local onde é feito o tratamento para tuberculose e que hoje funciona no PAM-Marechal, Márcio Itaboray reconheceu que o local não é o adequado para o serviço, assim como outras repartições que funcionam no prédio. No entanto, segundo ele, no próximo ano, o serviço funcionará no Hospital Universitário. “Nós estamos fechando o nosso contrato com o HU. Neste contrato, estamos colocando o Serviço de Tisiologia para funcionar no HU; isso está em fase final. O serviço, sendo absorvido pelo hospital, poderá também oferecer a possibilidade de captação da doença; lá não vai ser referenciado somente para receber remédio, também poderá ser feita a tentativa do diagnóstico.”

Fortalecer a atenção primária é meta para 2020

Alçado ao cargo de titular da pasta em junho, Márcio Itaboray, que foi secretário adjunto de Saúde desde 2017, enxerga como principais desafios para este ano o fortalecimento da atenção primária e a adequação de atendimento. Para tanto, ele pretende estruturar o que chama de ‘GPS da Saúde’. “Na Regional Leste, no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e no HPS, 80% dos atendimentos são azul e verde. No protocolo de Manchester isso significa que são casos que poderiam estar sendo atendidos na atenção primária. A população não tem essa informação e vai buscar atendimento para uma dor qualquer, para febre e mobiliza o pessoal da unidade. Esse tipo de atendimento pode ser feito tranquilamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”. Segundo o secretário, estas unidades, assim como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são para atendimento graves emergenciais.

Para tanto, Itaboray afirma que a Saúde pretende conscientizar a população e fortalecer as unidades para que absorvam essa demanda e possam estar mais próximas às comunidades. “Se a gente fortalecer nossa atenção primária no sentido de ela ser mais resolutiva, isso faria uma diferença nos atendimentos, na superlotação e no tempo de espera. Nós tivemos o concurso da Saúde agora e iremos conseguir colocar profissionais para ficarem engajados com a população local da UBS, a fim de prestar um melhor atendimento e orientar sobre essas questões”, propõe.

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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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