m meio às dificuldades impostas pela pandemia, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) decidiu realizar bancas de heteroidentificação racial por videoconferência, já que a suspensão das atividades presenciais levou a pendências relacionadas às matrículas do primeiro semestre. No procedimento on-line também estão incluídas as apurações de algumas novas denúncias referentes a fraudes nas cotas que chegaram à Ouvidoria, mas a universidade destaca que o principal objetivo das análises é assegurar o uso das vagas reservadas para grupos específicos àqueles que têm direito.
“Não somos pautados pelas denúncias, agimos para garantir o direito daqueles que atendem aos critérios. Estamos fazendo essas bancas, primeiramente, para a confirmação da matrícula das pessoas que entraram no grupo de reserva de vagas e, na medida do possível, estamos dando andamento também à checagem de algumas denúncias feitas nesse período e à verificação daqueles estudantes que entraram anteriormente ao processo ser instaurado”, pontua a pró-reitora de Graduação da UFJF, Maria Carmen de Melo.
Segundo ela, a UFJF conseguiu autorização para fazer essas bancas de heteroidentificação por meio remoto, “tomando todos os cuidados com o sigilo e a gravação dos vídeos”. “Esse é o momento em que o candidato assina, na presença de outros (nesse caso, na visualização dos outros), a autodeclaração de ser pertencente àquele grupo.” Além disso, a pessoa passa por entrevista, e a banca analisa suas condições fenotípicas.
Ainda conforme a universidade, todas as denúncias de fraudes em cotas que chegam são encaminhadas à Pró-reitoria de Graduação. Os procedimentos necessários são estabelecidos, com montagem de processos, quando cabível. Após as diversas etapas, as bancas são conduzidas pela Comissão de Análise de Matrícula.
Mais de 200 denúncias chegam à UFJF
A UFJF não informou quantas denúncias de fraudes nas cotas foram recebidas pela instituição neste ano. Entretanto, reportagem publicada pela Tribuna em 4 de junho mostrou que perfis criados no Twitter e no Instagram estavam recebendo e compartilhando denúncias sobre supostas fraudes cometidas por candidatos no sistema de cotas adotado pela universidade, especialmente com relação a vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas. Na época, a UFJF reforçou que todas as denúncias chegam até a instituição por meio do canal competente, que é a Ouvidoria, sendo devidamente apuradas.
Um dia depois, em 5 de junho, o titular da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, falou sobre o assunto em um vídeo, no programa “Na Hora do Lanche (em casa)”, transmitido pelo perfil da UFJF no Instagram. Além de elucidar as questões relativas às queixas, ele discutiu o racismo estrutural em um contexto mais amplo, ao lado de especialistas. Julvan relembrou que as primeiras denúncias de possíveis fraudes no sistema de cotas foram recebidas pela universidade em 2018, contra 96 alunos. Todos foram ouvidos com mais três testemunhas, indicadas por cada estudante. As apurações chegaram a possíveis 17 fraudadores, e os processos administrativos seguiram para o Conselho Superior, que decidiu desligar aqueles estudantes. Em alguns casos, os discentes suspeitos não esperaram o final dos procedimentos e se desligaram antes. Outros recorreram da decisão na Justiça.
Já em 2019 foi criada a banca de heteroidentificação para verificar as autodeclarações no ato da matrícula. Desde então, se indeferido, o estudante tem direito a recurso, analisado por uma comissão específica, formada por cinco membros. Ainda assim, no ano passado chegaram à UFJF pelo menos mais 104 denúncias, conforme reportagem da Tribuna. Dessas, 48 não se confirmaram e foram arquivadas, enquanto as outras 56 prosseguiram sendo avaliadas.
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Orientação jurídica
O advogado Caio Tirapani defende que o movimento criado nas redes sociais este ano expôs muito os denunciados, inclusive por meio da publicação de fotos. “Gerou um cenário de muita insegurança e incerteza para diversas pessoas que viam seus nomes e fotos distribuídas pela internet sob a acusação de que supostamente estariam fraudando o sistema de cotas raciais.”
Ainda conforme Tirapani, posteriormente, estudantes receberam uma notificação da UFJF informando que seriam avaliados por uma comissão de heteroidentificação. “O aviso informava sobre o início de novos procedimentos para análise das denúncias que foram recebidas pela universidade nos últimos meses. É provável que várias dessas tenham sido encaminhadas para a Ouvidoria da UFJF, que agora deu prosseguimento, já que por conta da pandemia as atividades foram interrompidas parcialmente.”
Recomendações
Apesar de questionar os métodos utilizados pela universidade e o funcionamento da comissão, o advogado recomenda que o aluno notificado participe das videoconferências. “Não orientamos ninguém a deixar de comparecer a essa avaliação.” Se tiver a autodeclaração indeferida ou invalidada pela comissão, de acordo com ele, deve-se procurar um apoio jurídico para fazer a defesa da acusação.
Para o profissional, a situação torna-se ainda mais complexa com a videoconferência. “Questionamos se é correta a avaliação de fenótipos desses alunos que estão já em períodos avançados nos cursos. Não é possível avaliar ninguém através de vídeo, sem qualquer previsão no edital que regulamentou o ingresso nas universidades.”
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
