O vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, em Minas Gerais, começa nesta quinta-feira (13) para os veículos com as placas de final 1 e 2. Os prazos para a quitação do imposto para placas com finais diferentes também se expiram até o dia 19, se encerrando com os dígitos 9 e 0.
Com o IPVA 2020, o Governo espera arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, para um total de 10.893.302 veículos emplacados até 31 de dezembro de 2019. Segundo o Estado, o incremento de arrecadação, em relação a 2019, será de 8% – R$ 445 milhões a mais. A frota tributável teve aumento de 389 mil veículos (3,70%). Conforme o Estado, do total apurado com o imposto, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
O IPVA pode ser quitado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Nestes casos, os contribuintes devem informar o número do Renavam do veículo. Aqueles que preferirem também podem imprimir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O pagamento do imposto dentro do prazo de vencimento evita a incidência de multa e juros por atraso e também proporciona ao contribuinte acesso ao benefício do programa Bom Pagador, que prevê um desconto automático de 3% sobre o valor do tributo, caso não ocorra atrasos em um período de dois anos consecutivos.
Aqueles que não pagarem o IPVA dentro dos prazos estabelecidos estão sujeitos a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
