ABERT caracteriza projeto que permite comerciais em Rádios comunitárias como concorrência desleal

Tevês e rádios comunitárias podem ser autorizadas a veicular propaganda paga em sua programação. Tramita no Senado dois projetos de leis permitindo as emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas nas grades. Uma proposta que tem gerado muita polêmica e discussões.

O projeto do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei, que dispõe sobre as emissoras de Televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial. Já o projeto do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.

Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota em que critica a tramitação do projeto de lei no Senado, que altera a legislação para beneficiar as rádios comunitárias.

Para a Abert, essas mudanças “favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais”. A associação pede para que os senadores rejeitem as iniciativas, pois na sua avaliação isso poderia trazer “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.

Na nota, a associação ressalta ainda que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. Já a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”. Uma reportagem produzida pela Band mostra os impactos que a medida pode gerar.

Postado originalmente por: TV Candides

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