Conselho Tutelar aponta falta de estrutura como justificativa para ausência de Plantão nos fins de semana

Nesta segunda-feira, 07 aconteceu a primeira reunião entre representantes do Conselho Tutelar de Divinópolis e da Câmara Municipal. O Legislativo trouxe na última semana uma grave denuncia que apontava a falta de profissionais para atendimento nos fins de semana. O encontro solicitado pelo vereador Marcos Vinicius (PROS) foi a portas fechadas. A imprensa não pode participar.

O membros do Conselho Tutelar não quiseram gravar entrevista. Segundo o parlamentar eles alegaram que a falta de estrutura impossibilita a destinação de um plantonista no fim de semana. Os servidores apontaram durante a reunião que e necessário uma interatividade com os órgãos de segurança como Policia, Ministério Público e Defensoria para a execução com qualidade do serviço.

Segundo Marcos Vinícius a situação tem se agravado cada dia, cada noite, cada madrugada, especialmente. O caso veio no último domingo (30), quando foi surpreendido com a ligação de um amigo relatando uma adolescente em situação de risco. Abandonada, drogada, alcoolizada alta hora da noite. Foi feito contato com a Polícia Militar, e o oficial compareceu no local mas disse que não tinha como encaminhar a criança por falta do plantão do Conselho Tutelar.

Prefeitura

Em nota a Prefeitura de Divinópolis afirmou que o Conselho Tutelar conta com 14 mil casos em aberto e são 20 atendimentos por dia com uma equipe formada por cinco conselheiras. Ainda de acordo com o Executivo, para atendimentos no período noturno, foi elaborado um fluxograma pelo então juiz da vara da Infância e Juventude, Francisco de Assis Corrêa, no início do ano.

A ausência do plantão é justificada pela Prefeitura pela “baixa procura fora dos horários convencionais” e desde 2007, o Conselho Tutelar não tem plantão.

De acordo com profissionais do setor, as demandas de violação de direitos das crianças e adolescentes fora do expediente rotineiro são casos isolados e são devidamente acompanhados tão logo o setor seja acionado. Nos casos de violação de direitos à noite e finais de semana, profissionais das Polícias Civil e Militar, além do comissariado de menores, devem procurar junto à família extensa, vizinhos e outros representantes da comunidade uma pessoa que possa se responsabilizar pela criança/adolescente até o Conselho Tutelar e outros agentes sejam acionados. Caso sejam esgotados todos esses procedimentos, as polícias ou comissariado devem encaminhar à criança a uma instituição acolhedora, de acordo com sua idade, com lavratura de boletim de ocorrência. O boletim de ocorrência deve ser encaminhado pelas Polícias Militar e/ou Civil ao Conselho Tutelar no primeiro dia útil seguinte para que sejam tomadas as devidas providências”.

O vereador Marcos Vinícius Informou que será feito um documento para ser repassado a todos os órgãos de segurança relacionados ao tema. O Legislativo vai continuar acompanhando o caso.

Postado originalmente por: TV Candides

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