Empresa perde os prazos para construir Aterro Sanitário na comunidade do Quilombo

O movimento “NO QUILOMBO NÃO” já pode comemorar, não existe mais possibilidade do Aterro Sanitário ser instalado no local. Na reunião desta terça-feira 21, o vereador Ademir Silva (PSD) informou que a declaração de conformidade assinada pelo município na gestão passada, venceu seus prazos legais e até hoje a empresa não iniciou a implantação do projeto. O prefeito Galileu Machado já oficializou que a autorização não será renovada.

O problema do lixo em Divinópolis é antigo. O Ministério Público acionou a Prefeitura de Divinópolis em março de 2012, e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo determinava que o município teria que cumprir medidas que fizessem com que o lixão apresentasse adequações, uma vez que o local é usado como depósito de lixo pela Prefeitura, o município de Divinópolis já havia assumido essa responsabilidade em 2006. As solicitações feitas em 2012 foram atendidas, mas ainda está distante do ideal.

O projeto de instalação de um aterro sanitário chegou até a ser apresentado em 2016. Na época a intenção de instalação do Aterro Sanitário na comunidade do Quilombo foi tema até mesmo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro foi promovido pelas comissões de agropecuária e agroindústria, em conjunto com a comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O protesto da população que temia impactos ambientais na região paralisou o projeto.

A cidade tem sido penalizada por falta de eficiência nas ações. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determinava que todos os lixões do país deveriam ser fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado encaminhado para aterros sanitários adequados. Como a cidade está sob a característica de Aterro Controlado, o município ainda tem de atender a Lei Federal. A legislação estipula que as cidades com mais de 100 mil habitantes tem até 31 de julho de 2019 para se adequar. Os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos à ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Veja o pronunciamento do vereador: 

 

Postado originalmente por: TV Candides

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: