Galileu entrega defesa a Câmara Municipal e comissão vai analisar documentos em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (MDB) apresentou sua defesa no processo de Denúncia Político-Administrativa que tramita na Câmara Municipal de Divinópolis no final da tarde de segunda, 15.  A comissão processante, formada pelos vereadores Eduardo Print Jr (Presidente), Renato Ferreira (Relator) e Roger Viegas (Membro) tem agora cinco dias úteis, para apresentar um parecer pedindo a continuidade ou não do processo. A posição do colegiado será apresentada na próxima segunda-feira, 22.

Rito Processual  

Se a Comissão Processante pedir o arquivamento do processo, a matéria volta a ser analisada em plenário. O processo prossegue caso tenha a aprovação de maioria simples dos vereadores metade dos presentes mais um. Se a Comissão Processante pedir o prosseguimento, começa a fase instrutória do processo: investigações, depoimento de testemunhas, depoimento do prefeito, entre outros. O prefeito tem direito a acompanhar todos os atos e diligências. A defesa entregue a casa pelo setor jurídico da prefeitura tem 63 páginas.

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Postado originalmente por: TV Candides

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