Jaime Martins propõe mudanças na indicação de Ministros do STF
O deputado Federal Jaiminho Martins (MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, que visa alterar os requisitos para a nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O modelo brasileiro atual de indicação dos ministros da Suprema Corte é inspirado no sistema estadunidense, com isso, para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. Após, a indicação o candidato ao cargo deve passar por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse.
Caso a PEC seja aprovada, aqueles que exerceram cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, assim como qualquer atividade político-partidária, somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal depois de decorridos 10 anos do afastamento do referido cargo, função ou atividade.
Postado originalmente por: TV Candides
