Jaime Martins propõe mudanças na indicação de Ministros do STF

O deputado Federal Jaiminho Martins (MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, que visa alterar os requisitos para a nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O modelo brasileiro atual de indicação dos ministros da Suprema Corte é inspirado no sistema estadunidense, com isso, para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. Após, a indicação o candidato ao cargo deve passar por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse.

Caso a PEC seja aprovada, aqueles que exerceram cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, assim como qualquer atividade político-partidária, somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal depois de decorridos 10 anos do afastamento do referido cargo, função ou atividade.

 

Postado originalmente por: TV Candides

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