População pode acionar prefeitura na justiça por causa de buracos nas ruas

Transtornos, riscos de acidentes e problemas. Tudo isso são consequências dos vários buracos que tem se espalhado pelas ruas de Divinópolis. Os moradores cobram do poder público uma solução.

Em alguns pontos como no bairro Belvedere os moradores alegam que há mais de 10 anos convivem com buracos nas ruas. Em período de estiagem ele fica menor, mas quando vem à chuva a situação só piora. Sem expectativa de uma correção eles perderam a esperança.

No bairro Quintino a situação não é diferente, são vários buracos nas ruas e que sempre voltam. A operação tapa buraco que é feita de forma muita lenta só maqueia o problema logo ele retorna com mais força.

A situação aumenta os riscos de acidentes já que os motoristas são obrigados a passar pela contramão ou calçadas para não cair nas verdadeiras crateras que estão se formando. No bairro Quintino, por exemplo, a rua mais danificada faz parte do itinerário do Transporte Coletivo aumentando ainda mais os riscos.

A manutenção precária das ruas de Divinópolis já foi tema de diversas reportagens. Todos os anos os buracos nas ruas da cidade voltam a ser foco de reclamações já que sempre é feito pelo poder público apenas a recomposição asfáltica do local onde está a imperfeição. O trabalho é considerado um paliativo. Sem planejamento de recapear ruas e avenidas o impasse permanece.

O que muitas pessoas não sabem é que podem cobrar na justiça o ressarcimento de prejuízos. A responsabilidade de manter a qualidade dos serviços urbanos é da prefeitura local, logo, todos os danos eventualmente ocasionados ao cidadão/contribuinte é de responsabilidade do município.

Claro que para que isso ocorra, o cidadão deve recorrer à justiça e comprovar o dano ocasionado pela imperfeição da rua ou avenida. O Código Civil em vários artigos trata sobre a questão da indenização aos que sofreram prejuízo.

O artigo 927 trata que: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo. Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”

A dica vale para quem por algum motivado já sofreu no bolso as consequências em Divinópolis. Segundo a assessoria de comunicação as reclamações precisam ser protocoladas.

Postado originalmente por: TV Candides

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