A Câmara Municipal estava mais uma vez vazia durante a audiência que discute a LOA – Lei Orçamentaria Anual, essa lei define as despesas publicas para o próximo ano, nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento.
Para 2019 o gatilho previsto é de R$ 766 milhões que serão divididos em saúde, educação, folha salarial entre outros, o orçamento de 2019 traz índices e previsões preocupantes como a folha salarial que está bem próxima do teto máximo permitido pela legislação De acordo com a constituição, a elaboração do contrato orçamentário deve ser feita com base em três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA),Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual devem ser votados e aprovados pelos parlamentares até o final do segundo período da sessão legislativa. Para que sejam aprovados, lei orçamentária anual e plano plurianual poderão ser modificados pelos vereadores, por meio de emendas parlamentares.
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Postado originalmente por: TV Candides
