A Prefeitura de Divinópolis vai contar com recursos extras para investimentos, após as alterações propostas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG). A Lei da Cessão Onerosa foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e vai garantir mais dinheiro no caixa do município e ainda flexibilizar a aplicação do montante. A expectativa é de que Divinópolis receba, a partir da venda do petróleo excedente do pré-sal, o equivalente a R$ 8.463.539,00.
Domingos Sávio, relator do projeto substitutivo, retirou a obrigatoriedade para que os municípios usassem o recurso recebido no pagamento de débitos previdenciários, como o INSS ou instituto próprio de previdência, por exemplo. E permitiu que os investimentos fossem feitos conforme as necessidades da cidade. Em Divinópolis, os recursos ainda não têm uma destinação definida. O prefeito Galileu Machado disse que vai planejar os investimentos priorizando o bem-estar social.
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. O megaleilão do excedente de petróleo está previsto para o dia 06 de novembro. A expectativa é de que os recursos comecem a chegar no cofre dos municípios ainda neste ano.
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Postado originalmente por: TV Candides
