Secretaria de Assistência Social não inclui Divinópolis no Fundo do Idoso e entidades ficarão sem recursos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, deliberaram o uso do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para auxiliar as Instituições de Longa Permanência. O objetivo é auxiliar os abrigos com as dificuldades de abastecimento durante a pandemia do novo coronavírus. Apesar do benefício contemplar todo pais, Divinópolis não vai poder usar a verba.

O Fundo do Idoso foi criado como forma de estimular a captação de recursos para a aplicação em projetos e ações destinadas a esse segmento. Assim como outros fundos é possível reverter parte do imposto de renda para este serviço. Porém neste ano de 2020 os divinopolitanos não conseguirão fazer o repasse. A cidade não está inclusa no cadastro nacional da Receita Federal.

A destinação de uma cota parte do imposto de renda é feita no ato da declaração. Só é possível fazer a reversão de parte dos recursos para as cidades que estão inclusas no sistema. Aqui na nossa região só estão cadastradas as cidades de Oliveira, Claudio, Pitangui, Lagoa da Prata, Pará de Minas e Nova Serrana. A responsabilidade de aderir ao Fundo é da Secretaria Municipal de Assistência Social. Hoje a pasta no município é gerida por Juliano Soares Prado.

O prazo para os gestores municipais regularizar os Fundos terminou no dia 20 de outubro. As informações necessárias que incluíam o CNPJ, além do número do banco, agência e conta bancária exclusiva para a gestão dos recursos, tinham de ter sido repassadas por meio de um formulário on-line. Em Divinópolis três instituições que tem convênio com o município perderão o dinheiro, Vila Vicentina, Frederico Ozan e o Lar dos Idosos.

O Fundo do Idoso permite que a pessoa física, faça doação de até 6% do imposto devido. Já para as pessoas jurídicas, o limite de dedução é de 1%, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as tributadas pelo lucro real. As contribuições são utilizadas em projetos de combate à violência contra a pessoa idosa, programas de proteção, apoio aos Conselhos dos Idosos e à convivência familiar e comunitária.

Relação das cidades de Minas Gerais cadastradas no sistema

 

O post Secretaria de Assistência Social não inclui Divinópolis no Fundo do Idoso e entidades ficarão sem recursos apareceu primeiro em Portal MPA.

Postado originalmente por: TV Candides

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: