Nessa quinta-feira, 06, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em redação final, o projeto de lei ordinária que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. De acordo com dados divulgados pela organização mundial de saúde, em abril de 2017, uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista. O documento estipula que o descumprimento da lei vai acarretar penalidades, como multa e até suspensão e interdição do alvará de funcionamento do estabelecimento, caso persistirem as irregularidades. Agora, a lei segue para ser sancionada pelo Prefeito Júlio Pimenta.
Postado originalmente por: TV Top Cultura
