(Imagem: Polícia Militar de Meio Ambiente/Divulgação)
Um homem foi multado na manhã desta terça-feira, 22, por armazenar carvão vegetal sem a documentação de Controle Ambiental obrigatório. O material ilícito estava no Bairro Platina, em Ituiutaba.
A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) recebeu informações sobre o crime e foi até a casa do suspeito, onde foram encontrados dois metros de carvão vegetal de origem nativa armazenados de forma irregular, além de quatro pacotes de carvão vegetal armazenados sem os documentos de controle ambientais obrigatórios.
(Imagem: Polícia Militar de Meio Ambiente/Divulgação)
Como medida administrativa, o homem foi multado em R$ 4.728,57, conforme Decreto 47.383/2018. Também foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com agendamento da audiência para que o homem responda pela guarda ilegal de carvão vegetal no Juizado Especial Criminal.
De acordo com a Polícia Ambiental, a conduta de guardar carvão vegetal sem a licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento configura crime ambiental previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n° 9.605/98, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano e multa.
Postado originalmente por: Portal V9 – Vitoriosa
