A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi representada na solenidade de sanção do projeto de Lei nº 1.095/2019 pelos delegados-gerais do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Carolina Bechelany e Bruno Tasca, os quais foram convidados a acompanhar o evento, que ocorreu na terça-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A nova lei ficou conhecida de Lei Sansão em homenagem ao cão pitbull que, cruelmente, teve as patas traseiras decepadas em julho deste ano, na cidade de Confins. O chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), delegado- geral Bruno Tasca, destaca que a Lei Sansão é um marco no combate à violência contra os animais, pois aumenta a pena para quem cometer esse tipo de delito.
“Dia importante para a causa animal! Agora, a punição para quem pratica crime de maus-tratos contra cães e gatos é mais grave. O crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo e passa a ter pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de impossibilidade do infrator permanecer com o animal! Com essa mudança, o combate a esse tipo crime por parte do Dema será ainda mais qualificado”, ressaltou.
A chefe da Divisão Operacional do Dema e delegada-geral da Delegacia Especializada de Investigação de Crime Contra a Fauna, Carolina Bechelany, comemora as novas formas de penalidades contra as pessoas que praticam os crimes de maus-tratos contra cachorros e gatos.
“É um dia que representa um verdadeiro divisor de águas para a causa animal. Uma mudança significativa na pena do crime de maus-tratos para cães e gatos, que mudará toda a condução da investigação, desde o seu início, até o fim do processo, com a real possibilidade de prisão no caso de flagrante. Ainda, importante ressaltar que fica proibida a guarda pelo agressor. Um dia para se comemorar!”, destacou.
PCMG
Postado originalmente por: Portal V9 – Vitoriosa
