Proprietário de fazenda onde houve rompimento de barragem em Ituiutaba é autuado em R$ 38 mil

A Polícia Ambiental recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, o representante legal do proprietário da fazenda em Ituiutaba onde ocorreu o rompimento da barragem de acúmulo hídrico no último dia 11, na região do Monjolinho.

Depois de análise detalhada dos documentos apresentados pelo representante legal e das diligências que foram realizadas pelos Policiais Militares Ambientais foi apurado que:

– o barramento estava em processo de outorga , que é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico;

– em decorrência do rompimento da acumulação hídrica, houve a Degradação Ambiental que é processo que está ligado às alterações biofísicas que afetam o equilíbrio ambiental, modificando a fauna e flora natural, eventualmente causando perdas da biodiversidade;

– destruição de vegetal de Área de Preservação Permanente – APP em uma área estimada de 3000 m².

Assim sendo foram lavradas 03 autuações administrativas (multas) que juntas somam o valor de R$ 38.971,08 , além do cometimento de Crime Ambiental, por ter ocorrido destruição de vegetação em área de APP, o REDS foi encaminhado para Policia Civil para providências de Policia Judiciária e ao Ministério Publico Estadual.

Postado originalmente por: Portal V9 – Vitoriosa

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