(Imagem: PMMG/Divulgação)
A Polícia Militar de Minas Gerais fez um alerta a população sobre comprar mercadorias sem procedência comprovada ou nota fiscal. Caso a polícia comprove que o item seja produto de roubo ou furto, quem tiver comprado o material pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal.
De acordo com o artigo, é crime “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser proveito de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”. A pena para esse tipo de caso vai de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Os militares relembram que o trabalho deles é garantir a segurança da população, mas é responsabilidade de todos a diminuição de crimes, como compra de produtos piratas, ilegais ou sem nota fiscal.
Postado originalmente por: Portal V9 – Vitoriosa
