Um diálogo importante entre moradores da Ocupação Vitória, em Diamantina (Vale do Jequitinhonha), prefeitura local e Poder Público foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (19/11/20), durante audiência da Comissão de Direitos Humanos.
Cerca de 70 famílias vivem na ocupação, e moradores acusam a prefeitura de destruir casas e hortas com uso de tratores e até de impedir a entrega de materiais de construção em determinadas ruas. Eles se queixam, sobretudo, da última ação, realizada em meados de outubro, no período de pandemia.
Representantes da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participaram da audiência. O órgão atuou de forma emergencial no caso ainda em outubro, mas como a comunicação oficial do conflito só foi recebida nesta quarta-feira (18), a atuação formal se dará a partir de agora.
Deputados também formularam requerimentos, que serão analisados em reunião posterior, com diversos pedidos de informações e de providências e também de visita à ocupação. A área de 60 hectares foi cedida pelo Estado ao município de Diamantina, que não deu à ela a destinação inicialmente prevista.
Despejo – Moradora da ocupação, Eliana Maria de Araújo relatou que os agentes da prefeitura chegaram ao local e não apresentaram o pedido de reintegração de posse ou nenhum outro documento legal. “Passaram o trator na plantação, as crianças começaram a chorar e nós entramos na frente das máquinas. Meu marido recebeu ordem de prisão”, contou. O casal e três filhos vivem em uma casa de madeira sem água, luz ou esgoto.
Lidiane Aparecida Brito, também moradora da Ocupação Vitória, completou que projetos de moradia popular nunca chegaram ao local e que a tentativa de diálogo com a prefeitura não foi bem sucedida. “A derrubada começou há um ano. Derrubaram barracos prontos, com telhado e piso”, detalhou. Representantes da Comissão de Apoio e Organização da Ocupação Vitória reforçaram as denúncias e a situação precária dos moradores.
Prefeitura nega o despejo de famílias
A assessora jurídica da Prefeitura de Diamantina, Ednalma Leticya Santiago Vial, negou que tenha havido despejo de famílias. Segundo ela, a atuação da administração municipal busca impedir novas invasões, após o cadastramento de 72 famílias na ocupação.
“A prefeitura, inclusive gestões anteriores, tem ações de reintegração de posse transitadas em julgado e nunca executou. O Poder Público tem o olhar diferenciado para quem precisa, mas não são todos os casos na ocupação”, ponderou. Segundo a advogada, há até casos de pessoas loteando áreas e vendendo a interessados.
Ednalma também justificou que os moradores têm atendimentos em unidades da prefeitura, como de assistência social, mas não terão água e luz em uma ocupação irregular.
Imóvel – A coordenadoria da Mesa de Diálogo da Sedese, Ana Carolina Gusmão da Costa, explicou que o imóvel em Diamantina está, hoje, sob gestão da Secretaria de Planejamento, que fará um estudo detalhado sobre as várias formas de ocupação que existem no local.
Deputados presentes à audiência pediram prioridade para o caso. Betão (PT), um dos autores do requerimento para a audiência, criticou a ação em período de pandemia. Ele salientou que a luta em Dimantina é a mesma de milhares de pessoas em todo o País, que vivem sem uma moradia digna.
Também foram autoras do requerimento de audiência as deputadas Leninha (PT), presidente da comissão, e Andréia de Jesus (Psol), vice. Leninha reforçou a importância do “despejo zero” durante a pandemia, para não tornar ainda mais precária a situação das famílias.
Beatriz Cerqueira (PT) defendeu que a luta pela moradia seja calcada em políticas públicas, para se evitar a criminalização de trabalhadores e o uso da polícia. Ela lembrou o despejo em Campo do Meio (Sul), quando até mesmo uma escola foi destruída por tratores.
Também participou da audiência o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que sugeriu o esforço da comissão para aprovação do propostas que protejam as famílias em ocupação.
Uma delas seria o Projeto de Lei (PL) 3.562/16, de sua autoria e desarquivado pela deputada Beatriz Cerqueira. A proposta estipula condicionantes para a desocupação de áreas, buscando solucionar a questão da moradia.
A comissão também vai pedir à Mesa da ALMG a votação do PL 1.643/20, da deputada Marília Campos (PT), que suspende, durante a pandemia de Covid-19, o cumprimento de mandados de reintegração e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais.
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Postado originalmente por: Aconteceu no Vale
