A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (21/12/2020), em caráter liminar, o leilão do quadro do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), pintado em 1957 por Di Cavalcanti (1897-1976) e integrante do acervo da Casa Juscelino, no Centro Histórico de Diamantina. A decisão é do juiz de plantão Júlio Alexandre Fialho Moreira, da Comarca de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. O descumprimento da ordem judicial implicará multa de R$ 3 milhões.
A venda da tela, no valor estimado de R$ 1 milhão, seria em São Paulo, de acordo com o diretor-presidente do equipamento cultural, Serafim Jardim, de 85 anos. Segundo o advogado Ricardo Costa, que representa Serafim Jardim e a Casa Juscelino, serão tomadas todas as medidas cabíveis, recorrendo da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O dinheiro arrecadado com o leilão seria usado para pagar dívidas de R$ 500 mil da instituição.
Vitória
Conforme a Procuradoria-Geral do Município de Diamantina, que considerou a decisão “uma vitória”, o pedido de suspensão do leilão levou em consideração as características históricas, artísticas e culturais do quadro retratando o diamantinense Juscelino Kubitschek de Oliveira, presidente do Brasil de 1956 a 1961, governador de Minas de 1951 a 1955 e prefeito de Belo Horizonte 1940 a 1945. Destaques na ação também vão para a assinatura de JK, como Juscelino era conhecido, no verso da tela, e o autor ser o célebre Di Cavalcanti, expoente da pintura modernista no século 20.
Na Ação Cautelar Preparatória e Antecedente, foram citados ainda problemas relacionados à gestão da Casa Juscelino e o fato de o diretor-presidente querer vender o quadro para resolver questões financeiras referentes ao equipamento cultural. Na manhã de ontem, a Secretaria Municipal de Cultura promoveu uma reunião dos integrantes do Conselheiro Municipal do Patrimônio Histórico de Diamantina para dar início ao processo de tombamento do quadro, ainda proteção individual nos âmbitos federal, estadual e municipal. O prefeito reeleito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque (Democratas), explicou que tem a intenção de municipalizar a Casa Juscelino, com gestão da Secretaria de Cultura, convidando Serafim Jardim para continuar como diretor-presidente.
Pendências
Em nota, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo informa que tem dialogado internamente e com os responsáveis pela Casa JK para tentar regularizar a situação do espaço. “No entanto, a Casa JK está com prestações de contas de repasses públicos em aberto, as pendências vêm desde 2013 e se acumulam a cada ano, como serão explicitadas abaixo com detalhes técnicos e jurídicos para o devido esclarecimento. Isso dificulta qualquer novo aporte”.
História de JK
A Casa Juscelino fica na Rua São Francisco, nº 241, no Centro Histórico de Diamantina. Pintada de branco com janelas e portas azuis, o equipamento está bem conservado, embora fechado devido à pandemia do novo coronavírus (que causa a Covid-19). O imóvel abriga museu, biblioteca, espaço de convívio ao ar livre e guarda parte da história de JK, que morou no local dos 3 aos 19 anos de idade.
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Postado originalmente por: Aconteceu no Vale
